A operadora TIM do Amazonas deverá se explicar no Ministério Público do Estado (MPE-AM), na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e no Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon/AM) a respeito das constantes falhas no serviço de telefonia e internet banda larga no Estado, nas próximas horas.
Baseado em dezenas denúncias, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal (CDC-CMM) ingressará com três representações contra a operadora, solicitando a suspensão da venda de novas linhas até que o serviço seja normalizado na capital amazonense.
Anexo às representações, constará um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas de clientes insatisfeitos com o serviço prestado.
A presidente da CDC-CMM, vereadora Mirtes Salles (PP), relatou que as representações são motivadas pelo desrespeito com que a operadora vem tratando seus clientes na capital amazonense, conforme denúncias que chegaram à comissão esta semana.
Segundo a progressista, chegou ao ponto de TIM, após receber clientes, em sua sede, sugerir que os mesmos procurem seus direitos na Justiça, caso estejam insatisfeitos.
“Muitos clientes só estão sendo atendidos no Judiciário, mas isso não deve ser a regra. Isso é a exceção. A operadora tem de resolver e ponto, sob risco de perder a concessão”, comentou a parlamentar.
Conforme Mirtes Salles, o artigo 22, do Código de Defesa do Consumidor, estabelece que as concessionárias e permissionárias são obrigadas a oferecer um serviço adequado, eficiente e, no caso dos essenciais, contínuos.
A TIM está desrespeitando a lei e pode ser punida, conforme determina a legislação. A parlamentar não descartou a possibilidade de ação semelhante ser impetrada contra as demais operadoras de telefonia, que vem apresentando problemas pontuais.
CDC colhe assinaturas
Além de expor as falhas da TIM nas representações, a CDC iniciou ontem um mutirão para colher assinaturas de clientes para o abaixo-assinado. O documento fundamentará a insatisfação dos consumidores. A previsão é que mais de mil assinaturas seja encaminhadas ao Procon, Anatel e MPE-AM.
Os clientes TIM que quiserem ter seus nomes no anexo das representações, basta procurarem o gabinete da vereadora Mirtes Salles.
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