Das sete mil ações de violência contra a mulher que hoje tramitam na Vara Maria da Penha, quatro mil estão paralisadas por falta de contato com a vítima. A informação foi divulgada ontem pelo juiz titular da Vara Francisco Almada, participar da audiência pública, que discutiu a aplicação da lei 11.340/2006 — Lei Maria da Penha — realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por iniciativa da deputada Conceição Sampaio (PP). “Muitas pessoas se mudam e não comunicam o novo endereço”, explicou ele, assegurando que hoje esse é um dos principais problemas enfrentado pela Vara.
Há um mês à frente da Vara, o juiz disse que, ao assumir, ficou surpreso com o volume de trabalho e ações paradas na Vara. “Eram 1.560 processos parados, desses 800 com vistas para o Ministério Público. Mas ao todo, na Vara, são sete mil processos, sete mil denúncias de violência contra a mulher”, assegurou.
Autora da proposta de discussão da lei, Conceição Sampaio explicou que a audiência integra a programação de 16 dias de ativismo e que encerra no próximo dia 10, por ocasião do Dia Mundial dos Direitos Humanos. Ela garantiu que nesses quatro anos da Lei Maria da Penha, muita coisa avançou no Estado, graças à decisão política do governo.
Combate à violência
A deputada federal Rebeca Garcia (PP), por sua vez, procurou cumprimentar a sociedade civil no combate à violência, por considerar que é tema de fundamental importância sua discussão e combate. “Somos contra todo tipo de violência, mas o que nos fere mais é saber que a maioria dos homens são violentados na rua e as nossas mulheres dentro de casa”, assegurou.
A vereadora Socorro Sampaio (PP), o deputado Francisco Campos e representantes da Justiça e da sociedade civil organizada também participaram do evento. Entre eles, o promotor Francisco Lázaro Campos; o defensor público, Marcelo Martins; o secretário municipal de Direitos Humanos, Sildomar Abtibol; e a delegada titular da Delegacia da Mulher, Lia Carneiro.
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