Chibatão é multado em mais de R$ 5 milhões

Ipaam aplicou duas multas: uma, no valor de R$ 5 milhões, por danos ambientais; e outra, de R$ 17.781, por falta de licença

Leandro Prazeres

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou duas multas, na última sexta-feira, 19, contra a empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda., operadora do Porto Chibatão, no valor de R$ 5.017.781,00. As multas se referem ao acidente ocorrido no último dia 17 de outubro, quando dois operários do porto morreram. O órgão informou que vai abrir uma sindicância interna para apurar possíveis irregularidades no processo de licenciamento do porto.
A multa mais alta é no valor de R$ 5 milhões. De acordo com o Ipaam, ela se deve à proporção do dano ambiental causado pelo desmoronamento do Porto Chibatão. A segunda, de R$ 17.781, refere-se ao fato de o Porto Chibatão, segundo o Ipaam, estar operando em uma área sem ter a licença adequada.
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Graco Diniz, parte do pátio utilizado pelo Porto Chibatão para a carga e descarga de contêineres tinha apenas a licença de instalação do empreendimento, portanto, não poderia estar operando. “O Porto Chibatão agiu de má-fé ao operar em uma área em que ele não tinha licença para isso”, acusou Graco.
Procurado pela reportagem, o Porto Chibatão informou, por meio de nota, que “possui todas as licenças para operar em toda a extensão do porto” e que não recebeu qualquer notificação em relação às multas.
As atuações feitas pelo Ipaam acontecem 32 dias depois do acidente. Graco Diniz tentou explicar a demora. “Logo após o desmoronamento, eu pedi um levantamento minucioso da situação do porto junto ao Ipaam. Não queríamos tomar nenhuma decisão precipitada. O Porto Chibatão é um verdadeiro complexo com vários processos diferentes”, explicou. Graco Diniz afirmou que a empresa tem o direito de recorrer das multas.

Autuações

Com as duas multas aplicadas pelo Ipaam, o Porto Chibatão acumula, desde o acidente de 17 de outubro, três autuações. A primeira, de R$ 62 mil, foi aplicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) logo após o desmoronamento. Além da multa, a Semmas embargou a obra. A autuação feita pela secretaria gerou polêmica à época. O Ipaam alegou que a Semmas não teria competência para aplicar multas ao porto pois o empreendimento se situava em área da União. Dias depois, o porto sofreu outro embargo, desta vez da Justiça do Trabalho. Órgão aplicou duas multas: uma, no valor de R$ 5 milhões, por danos ambientais; e outra, de R$ 17.781, por falta de licença.
Fonte: acrítica.com