Promulgada em julho deste ano, a Lei nº 86/2010 (Lei dos Veterinários) já está em vigor em todo território amazonense. A nova legislação obriga a presença de médico veterinário como responsável técnico em supermercados, hipermercados e casas atacadistas e deve gerar, somente em Manaus, mais de 300 novos postos de trabalho.
E para que a nova legislação seja cumprida, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa oficiou supermercados, entidades representativas e órgãos de
fiscalização. Ao todo, sete grandes redes de supermercados de Manaus foram oficiadas, além do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Departamento de Vigilância Sanitária (DVisa), Delegacia do Consumidor (Decon/AM), Procon/AM, Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) e Associação Amazonense de Supermercados (Amase).
Na avaliação do autor da lei, deputado Marcos Rotta (PMDB), além de gerar empregos — já que o número de postos deve ultrapassar os 600 em todo o Estado —, a nova lei também vai trazer mais garantia ao consumidor, que irá adquirir um produto de qualidade e fiscalizado por um profissional.
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