Da assessoria: O vereador Hissa Abrahão (PPS) protocolou um requerimento na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Amazonas (Arsam) pedindo informações sobre as penalidades aplicadas contra a empresa Águas do Amazonas pelo precário serviço prestado à população, principalmente aos moradores das zonas Norte e Leste de Manaus. Segundo Hissa, que também é ouvidor-geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM), cerca de 20 reclamações são registradas contra a empresa toda a semana na Câmara de Manaus.
Entre as principais reclamações contra a Águas do Amazonas, disse Hissa, está o alto valor cobrado pelo abastecimento de água mesmo com a ausência de prestação do serviço. “A população não pode mais sofrer pagando por um serviço que não recebe. Alguma penalidade deve ser aplicada contra essa empresa (Águas do Amazonas), caso contrário essa situação nunca será resolvida”, declarou o parlamentar.
O relatório da Arsam de 2009 sobre os serviços prestados pela Águas do Amazonas mostrou que a concessionária descumpriu quase metade das notificações e advertências feitas pelo órgão em razão de descumprimento de contrato por parte da empresa. Segundo a Arsam, a empresa foi notificada e advertida 36 vezes. Contudo, no mesmo relatório, a agência não explica de forma detalhada que tipo de penalidade foi aplicada contra a empresa pela mal prestação do serviços.
Entre os motivos para a emissão das notificações, estão a não recomposição de vias públicas após trabalhos efetuados e de vazamentos, a não revitalização de estações de tratamento de esgoto, a não regularização do abastecimento de água e a não solução de faturas cobradas indevidamente, assim como as faturas pagas sem que o serviço de abastecimento de água tenha sido prestado.
A notificação, de acordo com a Arsam, ocorre quando a agência verifica através de fiscalização que a concessionária está descumprindo as determinações presentes no Contrato de Concessão e causado prejuízos aos consumidores. Caso a concessionária não resolva ou não apresente uma solução prática para o problema, ela sugere ao poder concedente, no caso a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM), a emissão de advertência ou aplicação de multa.
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