Prefeito veta projeto que cria Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

O prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB), declarou veto total ao Projeto de Lei (PL) 079 do vereador Hissa Abrahão (PPS), que cria uma Comissão Especial para o combate e prevenção das drogas e alcoolismo no município.

No mesmo projeto, Hissa também sugeriu a criação de uma data para discutir questões relacionadas ao assunto, que deveria ser no dia 20 de fevereiro de cada ano, quando que é celebrado o dia nacional de combate às drogas e ao alcoolismo no Brasil. A partir de agora, o projeto do vereador retorna para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde o veto pode ser derrubado pelos vereadores.

Segundo Hissa, o objetivo do projeto é garantir meios que possam possibilitar a discussão mais ampla do assunto, com profissionais especializados, durante um determinado período.

De acordo com um levantamento do Instituto Nacional de Políticas para o Combate à Drogas e ao álcool (INPAD), a dependência química atinge cerca de 21,5% da população em Manaus, o equivalente a 387 mil pessoas.

Estatísticas da Delegacia Especializada em Homicídios no Estado de 2009 mostram que 80% dos assassinatos na capital amazonense são causados pelo tráfico de drogas.


A proposta do vereador Hissa é que a cada ano, a comissão possa escolher um tema central relacionado às drogas e debater o assunto junto a estudantes, educadores, famílias e pessoas que trabalham na área de projetos educacionais.

No debate, os profissionais deverão informar e esclarecer as dúvidas, através de palestras, postais, cartazes, folderes e seminários.

De acordo com o parlamentar, o projeto prevê ainda que a comissão especial deverá ser composta por no mínimo cinco pessoas integrantes do Poder Público ou entidades não governamentais que trabalham com o tema, sendo um representante da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Secretaria Municipal de Educação (Semed), além de pelo menos um membro da Câmara Municipal de Manaus.

Para o vereador, a criação de uma data para discutir e encontrar soluções para resolver ou amenizar o problema do uso das drogas e alcoolismo em Manaus constitui um importante passo para combater essa ‘doença’ que afeta jovens e adultos. “A dependência química afeta a sociedade, sobretudo, nas áreas de segurança e saúde, o que constitui um grande problema a ser sanado”.