quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Aleam aprova reajuste para membros do MPE

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou hoje, em votação única, o projeto de lei oriundo do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), que fixa os novos subsídios para os membros do MPE e altera a tabela de vencimentos dos servidores administrativos, com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Administração, Serviços Públicos, Transportes e Obras.

Com a aprovação, os membros do MPE terão um reajuste do valor de subsídio dos membros do MPE amazonense no percentual de 5%, retroativo a 1º de setembro e mais 3,88% a partir de 1º de fevereiro de 2010, a ser aplicado aos valores de subsídios dos promotores substitutos, de entrância inicial, de entrância intermediária, de entrância especial e aos procuradores de Justiça e do procurador-geral de Justiça.

Pela nova tabela salarial, o promotor-geral de Justiça passa a ganhar R$ 23.260,81, retroativo a setembro deste ano.

Já em fevereiro o salário sobe para 24.117,62. A menor remuneração é a do promotor substituto, que passa a ter salário de R$ 15.232,55. A partir de fevereiro o valor passa para R$ 15.823,57.

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