Da assessoria: O ouvidor-geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Hissa Abrahão (PPS), cobrou a execução de obras do prefeito Amazonino Mendes (PTB) em 2009 e classificou como ‘enganação’ a ação de Amazonino em conceder desconto no Imposto Predial sobre Território Urbano (IPTU) e ao mesmo tempo tentar criar uma taxa para a cobrança da coleta de lixo, através do Projeto de Lei Complementar 006/2009.
“Eu gostaria de perguntar ao senhor prefeito qual foi a grande obra que ele fez este ano? Não lembro de nenhuma! E além de não ter feito nenhuma obra relevante que beneficie a população, ainda vem com essa ‘estória’ de tentar enganá-la com esse tal desconto no IPTU. Todos sabemos que isso não passa de uma tentativa de ludibriar o povo e os vereadores”, observou.
Hissa Abrahão também lembrou que o projeto de lei que prevê a cobrança da coleta do lixo é uma cópia fiel de uma lei da Prefeitura de São Paulo e nesse estado há quatro anos essa lei foi extinta. Em Manaus, ressaltou Hissa, o ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB) também revogou a cobrança da taxa de lixo, em 2007.
“O prefeito (Amazonino Mendes) quer retroceder no tempo. Enquanto um grande estado como São Paulo extinguiu de suas leis a cobrança desse serviço e quando a própria prefeitura de Manaus revogou essa taxa, a atual administração quer resgatar do passado esse ato, que é reconhecidamente inconstitucional”, afirmou o vereador.
Na tentativa de deixar para o ano que vem a tramitação do Projeto de Lei Complementar do Executivo, que estabelece a cobrança da taxa de lixo em Manaus, Hissa Abrahão propôs aos vereadores da Câmara que suspendam a discussão sobre o assunto. “Devemos levar essa discussão para a sociedade analisar.
Essa cobrança não pode ser discutida em uma semana e somente no plenário. Minha sugestão é que passemos o ano de 2010 todo debatendo esse tema com a população”, acrescentou Hissa, afirmando acreditar no bom senso da bancada de Amazonino sobre o caso.
Reclamações
Como ouvidor-geral da Câmara, o vereador Hissa Abrahão informou que já recebeu pelo menos 50 manifestos de repúdio contra a cobrança da taxa de lixo via telefone e através de visitas de representantes das comunidades nos últimos 14 dias. “Muita gente me procurou, principalmente, das zonas Norte e Leste da cidade, para manifestar a indignação contra esse novo imposto. E é pensando nelas e nas pessoas que elas representam que vou lutar para que essa lei não seja aprovada na Câmara”, afirmou.
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