“Não temos interesse de ferir a população. A criação da taxa de lixo nasceu da preocupação da prefeitura com o meio ambiente, com o futuro da nossa cidade. O acúmulo de materiais sólidos é uma preocupação mundial e, dentro desse projeto existe também a intenção de criar uma cultura ambiental na população, convencendo-a da necessidade de diminuir a produção de lixo”. A declaração é do líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus, vereador Isaac Tayah (PTB), que atribui a polêmica criada em torno da votação da matéria a interesses políticos.
Segundo o líder da bancada de situação, o objetivo do projeto de Lei Complementar n° 006/2009, de autoria do Executivo Municipal, é deixar claro ao contribuinte os valores que serão cobrados tanto pela taxa de coleta de lixo, quanto pelo Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
“Nossa prefeitura não tem o hábito de camuflar, buscamos sempre a transparência. Não iremos embutir o valor da coleta de lixo no IPTU, como aconteceu na gestão passada, quando o IPTU recebeu reajuste de 400 por cento. Hoje o contribuinte pagará o IPTU real de sua residência, não há como ludibriar. O projeto é naturalmente polêmico porque se trata de dinheiro, mas ele é extremamente necessário”, observou.
O projeto de Lei Complementar que dispõe “sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de Manaus; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e a Taxa de Resíduos Sólidos de Saúde (TRSS)” tramita em regime de urgência na Câmara e já recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Caso seja aprovado pelo legislativo municipal o Projeto de Lei entrará em vigor em 90 dias.
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