Dia da Mentira

Figura 3: Reconhecimento de dívida em favor da Adler R$ 2,15 milhões, DODF de 1°/04/2009.



Figura 2: Reconhecimentos de dívida em favor da Linknet no valor total de R$ 34,16 milhões, na mesma edição do Diário Oficial



Figura 1: reconhecimento de dívida em favor da Linknet, edição do DODF de 1°/04/2009, no valor de quase R$ 3 milhões.


O Diário Oficial do Distrito Federal do dia 1° de abril deste ano veio recheado de boas notícias para algumas das empresas que integravam o sistema de arrecadação de propinas montado pelo governo Arruda. Curiosamente, na véspera, o Tribunal de Contas do distrito Federal havia publicado uma decisão e um acórdão instruindo o GDF a instaurar procedimentos especiais de tomadas de contas para auditar os contratos as mesmas empresas que, 24 horas depois, seriam benefiadas pelo panotonegate.

A Linknet Tecnologia e Telecomunicações foi aquinhoada com um panetone de R$ 37.135.650,96. A Adler Assessoramento empresarial levou outro de R$ 2.159.481,16. No total, as duas empresas abocanharam R$ 39.295.132,12 no dia da mentira. O instrumento para liberar o dinheiro foi o mesmo reiteradamente condenado pelo Tribunal de Contas desde o governo anterior, que montou o esquema herdado e amplificado por Arruda: o reconhecimento de dívidas contraídas sem a cobertura de contratos.

O reconhecimento de dívida também era o instrumento utilizado pelo governo Roriz para fazer com que o dinheiro público fosse repassado por diversos órgãos às empresas que operavam o esquema e, por intermédio destas, voltasse para as mãos dos políticos que assinavam ou determinavam as liberações. Arruda manteve o know-how de seu antecessor, transferido entre uma gestão e outra pelas mãos de "gerentes" que operavam a rede de corrupção, como Fábio Simão e Durval Barbosa, que foram mantidos em cargos estratégicos.

Nos dois últimos governos, essas empresas atuaram como coringas. Originalmente constituídas para prestar serviços na área de tecnologia da informação, passaram a alugar carros e prover trabalhadores temporários. A maioria esmagadora dos contratos era feita emergencialmente, com dispensa de licitação -- primeiro para o Instituto Candango de Solidariedade, na gestão Roriz, e depois para órgãos como CODEPLAN e TERRACAP na gestão Arruda. Depois os contratos eram prorrogados, aditados e se eternizavam. E quando não havia mais jusiticativas legais para os pagamentos, o governo simplesmente permitia que equipamentos locados permanecessem nos órgãos contratantes, ainda que sem uso, gerando cobranças e despesas indevidas.

Uma das irregularidades mais evidentes aconteceu no apagar das luzes do governo Roriz. No dia 26 de setembro de 2006 a então governadora Maria de Lurdes abadia reconheceu dívidas com a Linknet não cobertas por contratos que somavam R$ 30.932.451,34. Apesar da objeção do Tribunal de Contas, as faturas foram honradas no início do governo Arruda.

E não apenas isso. Embora o contrato que tenha originado os pagamentos tivesse sido rescindido no dia 14 de setembro de 2006, o governo Arruda permitiu que equipamentos "locados" a dois órgãos não fossem devolvidos até abril do ano seguinte, quatro meses depois de sua posse. Essa aparente leniência custou caro aos contribuintes do DF: pelo menos R$ 74.633.348,49 em apenas um dos vários contratos, o de número 19/06, de acordo com auditoria realizada pelo TCDF.

Em setembro de 2007, a conselheira Anilcéia Machado alertava, em voto depois acatado por unanimidade pelo TCDF: "Recorde-se, mais uma vez, que provavelmente os valores continuarão a ser cobrados pela LINKNET enquanto os órgãos não procederem à regularização dos equipamentos e programas de informática que se encontram locados atualmente. O valor reclamado pela LINKNET (...)aumenta à razão de R$ 11.587.007,33 ao mês. Apenas para exemplificar, se nada for feito no sentido de regularização da situação, em um ano este valor poderá alcançar a cifra de R$ 213.677.436,45".

No caso específico desse contrato, o esquema Arruda fechou os olhos a todo tipo de evidência de irregularidades com o objetivo de permitir a continuidade das cobranças e pagamento das faturas. Ainda de acordo com o TCDF, os principais vícios eram a ausência de comprovação dos serviços prestados, duplicidade de pagamentos pelos mesmos equipamentos, falta de cobertura contratual, preços muito acima dos praticados pelo mercado. As mesmas práticas foram aplicadas em várias outras situações, sempre em desfavor dos contibuintes do DF, como é possível observar nas figuras 4 e 5, facsímiles das publicações do Diário Oficial de 31 de março deste ano.

Na edição seguinte, a que aquinhoou as fábricas de panetone do governo Arruda, nota-se que o recurso do reconhecimento de dívidas de outros exercício continuou a ser utilizado ao longo de toda a gestão. Segundo uma fonte do Ministério Público, é a esse tipo de expediente que Durval Barbosa faz referência no diálogo com Arruda gravado em 21 de outubro passado.

"(...)tá faltando chegar cem da Vertax, é... E ta faltando chegar... Aí o Gilberto ta faltando chegar, que dá um pouco. Aí vem o Re... A questão do conhecimento, do reconhecimento, dá uns nove, aproximadamente nove. Aí, vai uns setecentos e cinqüenta, oitocentos, por aí", diz Druval, ao prestar contas ao governador do dinheiro disponível na contabilidade do mensalão candango.

Arruda demonstra familiaridade com o assunto -- não faz nenhum questionamento. Limita-se a perguntar "Hoje tem disponível isso aqui?". Ao que Durval responde "Hoje, hoje tem isso aí pra você fazer o que cê quiser, pagar a missão. Agora, se for no... no... na coisa normal, no dia a dia, no comum, cê teria hoje quatrocentos disponível. Pra entregar a quem você quisesse".

Veja, acima, facsímiles do Diário Oficial.