A Assembleia Legislativa do Estado Amazonas aprovou hoje, 23 – em votação única -, a redação final do projeto de lei n° 264/2009, oriundo da mensagem governamental n° 89/2009 que dispõe sobre o prêmio de incentivo ao cumprimento de metas da segurança pública e da outras providências.
A proposta foi apresentada com o objetivo de garantir a melhoria dos serviços públicos de segurança, conferindo aos servidores que atuam na linha de frente do combate à criminalidade o reconhecimento e o estímulo necessário ao incremento do desempenho de suas atividades.
A criação do Prêmio de Incentivo ao Cumprimento de Metas de Segurança Pública, será concedida aos servidores civis e militares integrantes do quadro de pessoal das polícias Civil e Militar, em efetivo exercício.
A premiação consiste no pagamento aos servidores das polícias Civil e Militar do 14° (décimo quarto) e 15° (décimo quinto) salários, quando os indicadores de produtividade e resultado atingirem as metas de 15%, e 30% e 10% e 20% de aumento ou redução conforme o caso.
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