Ação da ALEAM que pode aumentar número de vagas na Câmara Federal será julgada até o final de março

Deputado Josué Neto

A proposta de elevação do número de cadeiras ocupadas pelo Amazonas na Câmara Federal será julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o fim do próximo mês de março.

O prazo foi confirmado pela ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, durante audiência com uma comitiva de parlamentares amazonenses, nesta quinta-feira (21), em Brasília.

Os deputados estaduais Josué Neto (PSD), Ricardo Nicolau (PSD), Belarmino Lins (PMDB) e Wilson Lisboa (PCdoB), os deputados federais Átila Lins (PMDB) e Luiz Fernando Nicolau (PSD) e o procurador-geral da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), Vander Góes, tiveram audiência a portas fechadas com a ministra, a quem expuseram a demanda de cumprimento da norma legal que determina o aumento do número de cadeiras da bancada federal.

De acordo com o presidente da ALEAM, deputado Josué Neto, a ministra Nancy Andrighi se mostrou receptiva à proposta e definiu um prazo para encerrar a questão. “O que nós estamos buscando é apenas o cumprimento de uma norma legal. O Amazonas busca a legalidade”, reforçou Neto. O deputado argumentou ainda que o modelo de desenvolvimento do Amazonas é todo baseado na Zona Franca de Manaus, que constantemente é bombardeado no Congresso Nacional, sem que sua bancada tenha tamanho significativo para defendê-lo. “Com uma bancada maior, poderemos ter mais poder de fogo para defender esse empreendimento”, afirmou.

O deputado federal Átila Lins (PSD) demonstrou à ministra do TSE que havia a preocupação que o julgamento do processo se desse com celeridade, haja vista que ela irá se aposentar no mês de abril. “Tivemos um encontro bastante positivo e ela nos garantiu que antes da aposentadoria, no dia 26 de abril, vai emitir seu voto”, confirmou ele.
O ouvidor da ALEAM, Ricardo Nicolau, disse que a ministra Nancy Andrighi garantiu que até o fim de março o processo será julgado, mas não adiantou o número exato do aumento de vagas. “Saímos da audiência com esperanças renovadas de que esse direito constitucional do Amazonas será cumprido”, disse Nicolau, após a reunião.

O deputado reforçou que a redistribuição de vagas, que poderá valer para as eleições de 2014, pode fortalecer o Amazonas na luta contra a desigualdade nos repasses federais em relação ao restante do País. “Somos o único Estado que recebe menos do que arrecada para a União. Com uma representação maior, teremos mais forças para inverter esse tratamento”, destacou.

O aumento das vagas é reivindicado pela ALEAM desde 2011 com base no artigo 45 da Constituição Federal, que determina que o número de parlamentares seja proporcional às populações dos Estados. A proposta prevê que o Amazonas deve passar de oito para dez o número de deputados federais e, por consequência, de 24 para 30 deputados estaduais.