Para coibir desordens e violências nas unidades públicas de saúde, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), apresentou hoje projeto de lei que obriga a disponibilidade de policiais militares nesses locais.
A medida é válida para os hospitais, pronto-socorros e Serviços de Pronto Atendimento (SPAs) do Estado. Essas unidades, conforme o projeto, deverão solicitar à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) o efetivo necessário para manter a ordem e a segurança nos estabelecimentos.
O parlamentar citou o caso ocorrido no SPA Danilo Corrêa, no bairro Cidade Nova, Zona Norte de Manaus, onde um acompanhante agrediu o médico plantonista alegando demora no atendimento. Segundo o deputado, os pacientes que estavam no local atestaram que o agressor estava embriagado e fora de controle.
Conforme o deputado, casos como esse, praticados contra os funcionários e pacientes, ocorrem diariamente nas unidades de saúde. “Essas atitudes ocorrem, em grande parte, porque não há policiamento para reprimir a desordem e garantir a tranquilidade dos servidores e pacientes que já passam por uma condição difícil”, ressaltou.
Audiência pública irá discutir a situação de constrangimento enfrentada pelos amazonenses na Venezuela
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), irá propor a realização de uma audiência pública para discutir sobre a situação de constrangimento enfrentada pelos amazonenses que vão à Venezuela.
O assunto teve destaque na sessão plenária a qual contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), deputado Chico Guerra (PSDB). O parlamentar procurou a Casa na intenção de propor a criação de uma Frente Parlamentar entre os dois Estados para discutir a questão.
De acordo com Guerra, os amazonenses e roraimenses são os que mais frequentam o país vizinho, porém esses turistas têm sido alvo constante de violência e práticas ilegais cometidas pelas autoridades venezuelanas. Em seu pronunciamento, ele citou, inclusive, casos de assassinatos nas estradas.
O deputado Abdala Fraxe, que irá integrar a Frente Parlamentar, informou que ambos os Estados irão realizar nos próximos dias audiências públicas para discutir o assunto. Segundo ele, os resultados serão formalizados em um documento que será levado ao Palácio Itamaraty, em Brasília.
“O governo federal é claramente aliado ao governo Hugo Chavez, por isso é que até hoje o Itamaraty não tomou as providências cabíveis em relação a segurança dos brasileiros no país vizinho. Vamos forçar junto aos parlamentareis estaduais e federais para que a União tome medidas sobre o assunto”, garantiu Fraxe.
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