A presidente da Comissão da Mulher e das Famílias, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputada estadual Conceição Sampaio (PP), em seu pronunciamento na Sessão Plenária desta terça-feira (19), comemorou o compromisso do prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto com os Movimentos Mulheres em relação a creches e a criação da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher (Semdim).
De acordo com Conceição Sampaio, durante conversa com o prefeito, a importância de criação da secretaria vai servir para sistematizar as políticas públicas voltadas para o direito da mulher e das famílias em Manaus. “Temos uma rede de enfrentamento de violência contra a mulher de responsabilidade do Governo do Estado”, lembrou a deputada, observando que o município de Manaus precisa assumir o compromisso em construir políticas públicas voltadas para as mulheres.
A parlamentar lembrou ainda, que os Movimentos Mulheres querem um diálogo permanente, justificando que por meio deles (Movimentos) as políticas públicas são melhoradas. Como avanço, dos Movimentos Mulheres, Conceição destacou o compromisso do prefeito em relação às creches, e a certeza da criação da Semdim, com indicação de um nome, com o aval dos Movimentos. “O que queremos é construir esse nome, e esperamos que o mês de março seja decisivo com a indicação da nova secretária”, acrescentou.
Conceição também ressaltou a necessidade de se criar Casa Abrigo, pelo Poder Municipal, que garantam a proteção e amparo às mulheres vitima de violência. “Assim poderemos construir uma rede forte e eficiente capaz de garantir os diretos de todas as mulheres”, concluiu.
Fato histórico
A parlamentar aproveitou para comemorar a primeira vitória de violência contra a mulher, em decisão judicial, que deu ganho de causa ao INSS numa ação para o ressarcimento dos valores pagos por morte de uma assegurada.
De acordo com a parlamentar, isso se deve à Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), que mostrou ao Ministério da Previdência, que uma das medidas importantes para coibir a violência contra a mulher, era fazer com que o agressor, numa ação regressiva de indenização ao INSS, devolvesse o dinheiro gasto pelo Poder Público quando uma mulher sofre violência. “Não podemos permitir que milhares de mulheres vítimas de violência venham perder a vida e nada se faça”, protestou.
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