O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 53, que propõe acabar com regalias de juízes que cometem crime.
De acordo com o artigo 93 da Constituição Federal determina que o magistrado que comete crime pode receber advertência, ser afastado por interesse do serviço público, colocado em disponibilidade, ser transferido de comarca ou aposentado.
O senador quer punição de fato para magistrados que estejam envolvidos em casos de improbidade administrativa, corrupção e crimes graves. Segundo Costa, de forma alguma aposentadoria compulsória pode ser entendida como punição a altura dos crimes cometidos por magistrados.
Ele enfatiza a distorção que é a punição imposta a juízes e ao cidadão comum.
A PEC 53 foi apresentada dia 14 de junho e aguarda a avaliação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Agora nos resta aguardar se essa emenda ira passar, pois a única diferença entre o cidadão comum e o magistrado é a formação, se ele praticou ou participou de crimes deve pagar por seus atos. A lei serve para todos. Assim esperamos.
O senador quer punição de fato para magistrados que estejam envolvidos em casos de improbidade administrativa, corrupção e crimes graves. Segundo Costa, de forma alguma aposentadoria compulsória pode ser entendida como punição a altura dos crimes cometidos por magistrados.
Ele enfatiza a distorção que é a punição imposta a juízes e ao cidadão comum.
A PEC 53 foi apresentada dia 14 de junho e aguarda a avaliação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Agora nos resta aguardar se essa emenda ira passar, pois a única diferença entre o cidadão comum e o magistrado é a formação, se ele praticou ou participou de crimes deve pagar por seus atos. A lei serve para todos. Assim esperamos.
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