O Ministério Público de Contas (MPC) destacou em seu site (http://mpc.tce.am.gov.br) a atuação do presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (ALE-AM), deputado Sidney Leite (DEM), que no último dia 15 protocolizou uma representação no órgão contra a Prefeitura de Fonte Boa.
A ação, baseada em denúncias feitas por professores e pais de alunos do município, pede a abertura de um Inquérito Civil para investigar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em Fonte Boa, que poderá fundamentar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (desvio ou aplicação indevida de rendas ou verbas públicas).
Em nota publicada em sua página eletrônica, o MPC confirma o recebimento da representação e informa que “...Esse ato representa um avanço, no que diz respeito ao reconhecimento do papel institucional do Ministério Público de Contas, pelo corpo legislativo, bem como pela sociedade de forma geral”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário