Projeto dos temporários teve pedido de vistas

O parecer favorável do vereador Elias Emanuel (PSB) ao projeto de lei 236/09, de autoria do ex-vereador e atual deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), em que pede a efetivação de 6.380 servidores temporários da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM), que possuem cinco anos ou mais de serviço público, teve pedido de vista feito pelo vereador Leonel Feitoza (PSDB), na manhã de hoje (9), durante reunião semanal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).

Elias pediu que a matéria se transformasse em um substitutivo da CCJ e votou favorável para a sua tramitação na Casa e que o termo “efetivação” fosse modificado para “estabilidade”. No entanto, o líder do prefeito na Câmara, Leonel Feitoza, pediu vistas e garantiu que ainda hoje iria conversar com Amazonino Mendes (PTB), para marcar uma reunião entre os parlamentares-membros desta Comissão, além do presidente e vice-presidente da Comissão de Servidores Públicos do Regime de Direito Administrativo, João Tuma e Dênis Barbosa, respectivamente.

A reunião, que apreciou os pareceres de outros projetos de lei, contou com as presenças dos representantes dos temporários e do defensor público autor da ação civil pública que tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Carlos Almeida Filho.

O defensor deu uma pequena, mas firme explanação da matéria, com todos seus preâmbulos jurídicos e jurisprudências do assunto em outras cidades brasileiras e citou a liminar, proferida em fevereiro de 2010, pelo desembargador do TJAM, Aristóteles Thury, em que determina a não demissão de temporários com cinco anos ou mais de serviço na prefeitura até o julgamento do mérito.

Almeida afirmou não ser contra o que preconiza a Constituição Federal de 1988, em que determina que daquele momento em diante, o ingresso para o serviço público teria que ser mediante concurso e defendeu esta prática. Mas, ressaltou que, no caso em que envolve esses temporários, há funcionários que possuem dez anos ou mais prestando serviços ininterruptos à administração pública e que não deveriam ser penalizados com a demissão. Ele, inclusive, afirmou que a própria CF possui argumentos em que atende à esses preceitos.

João Tuma e Dênis Barbosa afirmaram que vão cobrar essa reunião com o prefeito e deixaram claro que, há quase dois anos, vem tentando essa audiência com Amazonino – por meio de vários interlocutores – mas sem sucesso. A presença dos vereadores-membros da CCJ e dos representantes dos temporários, além do defensor público nesta reunião com o prefeito de Manaus foi proposta por Elias e acatada pelos demais.

Por conta do pedido de vistas de Feitoza, a matéria não deverá entrar na pauta do dia, tão logo esse encontro não aconteça. Participaram ainda da reunião da CCJ os vereadores Mário Frota (presidente), Ademar Bandeira, Socorro Sampaio.