Os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças sobre as emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serão votados durante a sessão ordinária da próxima segunda-feira (20). A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus, Isaac Tayah (PTB), nesta sexta-feira (17).
A LDO é uma lei anual que orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao todo, 83 emendas foram apresentadas pelos parlamentares. “O prazo para votação é até quarta-feira, mas decidimos que de segunda-feira não irá passar”, garantiu o presidente.
Dentre as emendas apresentadas, Tayah destaca a de número 037, de autoria do vice-presidente da CMM, Marcel Alexandre (PMDB), que propõe a reserva, na Lei Orçamentária Anual, do índice de 3% para aplicação de emendas do legislativo municipal. Esse percentual, segundo a proposta, será dividido em 2% para emendas elaboradas por meio das Comissões Permanentes da Câmara e 1% por meio de emendas individuais dos vereadores. “Essa é uma idéia que tenho defendido e que acredito ser de interesse de muitos vereadores”, declarou Tayah.
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