O Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semas) já foram notificados do despacho, assinado na tarde desta quarta-feira (15).
O autor da ordem judicial de reintegração de posse da área invadida no Tarumã - conhecida como José Alencar, o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento deu 48 horas para os órgãos estaduais e municipais cumprirem a determinação.
Segundo o documento, em caso de descumprimento da ordem, “poderão as pessoas jurídicas de direito público (Estado e município) serem co-responsabilizadas pelo crime ambiental que está sendo praticado na área de proteção ambiental (APA) do Tarumã, na modalidade omissiva”.
Ainda segundo o despacho, o não cumprimento da primeira ordem de reintegração, comunicada no último dia 9 aos órgãos competentes, “contribui para o aumento da devastação da APA invadida, e para o descrédito do Poder Judiciário, que se vê incapaz de conter a contumaz e reiterada prática desse tipo de crime no Estado do Amazonas”.
A previsão do Gabinete de Gestão Integrada, que trabalha as estratégias para a reintegração, é que a determinação seja cumprida até esta sexta-feira (17). Ontem, os órgãos envolvidos no trabalho passaram o dia acertando os detalhes da ação.
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