A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira (08.06), o Projeto de Lei 195/11, da deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM), que institui um sistema nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, Conservação, Manejo Florestal Sustentável, Manutenção e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal, mais conhecido como REDD+.
Com o mecanismo será criado uma espécie de mercado de carbono interno, que pode gerar créditos para a obtenção de financiamentos, ou gerar certificados para serem usados na compensação de emissões de gases de efeito estufa no território nacional ou em outros países.
Além da proposta de redução das emissões de gases de efeito estufa como conseqüência do desmatamento e degradação, o projeto de Lei tem como objetivo a conservação da biodiversidade; a manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal; a valoração dos produtos e serviços ambientais relacionados ao carbono florestal; e o reconhecimento e repartição dos benefícios decorrentes da implementação do sistema.
De acordo com a parlamentar, no Brasil, já existem algumas iniciativas de REDD+ pioneiras, desenvolvidas por governos, sociedade civil e iniciativas privadas. Mas, para ela é necessário que se tenha uma regulamentação nacional.
“Já estão nascendo pequenos projetos sem que exista uma legislação nacional para coordenar esses projetos. Por isso, a importância dessa aprovação por unanimidade de hoje”, disse Rebecca.
O relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), foi favorável à proposta, com emendas. “O desmatamento e as queimadas respondem por mais de metade do total de emissões brasileiras de gases de efeito estufa, cifra que sobe para cerca de 3/4 quando se considera apenas o gás carbônico”, explicou. Segundo ele, o sistema ajudará a conter a perda das florestas e contribuirá para reduzir o impacto da mudança do clima.
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