O plenário da Câmara Municipal de Manaus deu conhecimento regimental, hoje (28), à Procuradoria Jurídica da Casa, sobre o pedido de Impeachment contra o prefeito Amazonino Mendes (PTB), protocolizado pelo vereador Joaquim Lucena (PSB) junto à presidência da CMM, na última sexta-feira (25). Agora, a Procuradoria tem 48 horas para oferecer parecer sobre a viabilidade legal da matéria, que deverá voltar para votação em plenário na próxima semana.
O pedido de Lucena é em decorrência do desentendimento do prefeito com uma moradora da comunidade Santa Marta, na Zona Norte de Manaus, que ganhou repercussão nacional. Para Lucena a conduta do prefeito não condiz com o cargo que ocupa, mostrando assim um despreparo para a função. Segundo ele, o prefeito não ofendeu apenas os paraenses, mas
sim toda a população na medida em que feriu o direito de ir e vir.
O pedido de Lucena está apoiado no artigo 81 da Lei Orgânica do Município que diz que o prefeito será processado e julgado na medida em que proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Para o socialista a lei é clara e o prefeito agora tem de responder por seus atos.
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