O presidente a Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Ricardo Nicolau (PRP) deu entrada na Mesa Diretora do órgão, nesta terça-feira (15), em um Projeto de Resolução Legislativa que pretende acabar com o salário maior para o chefe do Poder Legislativo estadual. O projeto revoga uma resolução legislativa de 2009, que instituiu o pagamento de 20% a mais sobre o salário, somente para os presidentes da Aleam.
Nicolau justificou a renúncia ao benefício apontando, primeiramente, que não se trata de caráter corretivo que indique alguma irregularidade no ordenamento jurídico da resolução anterior, mas tão somente de “igualar o tratamento que é dispensado ao subsídio dos demais deputados”.
De acordo com a proposta de Ricardo Nicolau, essa revogação encontra respaldo jurídico na Constituição Federal e na necessidade de “aprimorar as normas que disciplinam o exercício do cargo de presidente do Poder Legislativo”.
Assim que essa resolução for aprovada pela Mesa Diretora da Aleam, nem Ricardo Nicolau nem os próximos presidentes irão receber salário diferenciado dos demais parlamentares.
Por Solange Elias
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