Professores de Maués realizam protesto contra descumprimento de lei que eleva salários da categoria

Os professores do município de Maués realizaram nesta segunda-feira (28) uma manifestação pública para reivindicar o cumprimento da Lei Municipal 189/2010, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações (PCCR) para aproximadamente 800 profissionais da educação pública e indígena do município. O protesto vai aconteceu, na Praça Coronel João Verçosa, que está localizada na av. Dr. Pereira Barreto (Centro de Maués).

Os professores buscaram o apoio do presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Sidney Leite (DEM), ex-prefeito do município. Leite prometeu apoio à reivindicação da categoria. “Maués tem recursos federais e orçamentários, mas não investe na valorização de professores, expansão de salas de aulas e construção de escolas. Essa situação precisa ser revista”, afirmou.

*Proposta da comissão de educação foi ignorada *


O vereador Simildon Rocha (Simoca), do PRTB, que presidiu a Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Maués em 2010, afirma que a criação do novo PCCR foi resultado de estudos realizados por representantes do Sinteam/Maués e dos Poderes Legislativo e Executivo.

Após meses de discussão, a Comissão formada por esse grupo elaborou um anteprojeto para ser encaminhado à Câmara de Vereadores, propondo salário-base de R$ 700, mais 50% de regência de classe. “No entanto, esse trabalho foi ignorado, porque em outubro de 2010 o prefeito de Maués, Miguel Paiva (Belexo), encaminhou o Projeto de Lei 007/2010 à Câmara, fixando um salário-base de apenas R$ 512, que é o salário vigente no ano passado mais R$ 2”, observa.

Mas, de acordo com Simoca, no fim do ano o plenário da Câmara aprovou por unanimidade um Projeto Substitutivo, de autoria da Comissão de Educação, que propõe o salário-base de R$ 800. O projeto foi vetado pelo Executivo, que alegou inconstitucionalidade e danos às finanças do município.

“O veto foi para pauta em Sessões Extraordinárias da Câmara e foi derrubado após muita pressão dos professores. No dia 31 de dezembro de 2010, o prefeito em exercício, Deni Dorzane, sancionou a Lei 189, mas até agora não houve reajuste nos vencimentos”, questionou.

O parlamentar argumenta que o salário-base de R$ 800 não geraria danos financeiros para o município, já que só o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) injetou mais de R$ 22 milhões nas finanças da Prefeitura de Maués, ao longo do ano passado.

Segundo cálculos da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores do Município, os recursos do Fundeb seriam suficientes para pagar 1.356 professores (número superior ao quadro necessário para Maués), a um salário bruto de R$ 1.355,20.