Prefeito veta 40 projetos aprovados na CMM

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) Isaac Tayah (PTB), defendeu, hoje (21), entendimento entre a bancada de situação e a Procuradoria Geral do Município (PGM) sobre o grande número de vetos da prefeitura a projetos de vereadores aprovados na Casa. Ao todo, 40 proposituras foram barradas pelo prefeito Amazonino Mendes, também do PTB. Do total, 33 são de veto total e sete de veto parcial.

Depois de lido em plenário, os vetos foram enviados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM, que vai emitir parecer a favor ou contra, antes de retornar para votação final em plenário.

“É importante que haja essa conversa para saber onde estão os erros. Da minha parte, já determinei o retorno da análise procuradoria da Casa durante a tramitação dos projetos”, contou.

Tayah também cobrou que as Leis aprovadas pela Casa sejam colocadas em prática pela prefeitura. “Nosso interesse não é só que os projetos dos vereadores sejam aprovados, mas que também sejam colocados em prática pela Prefeitura. A população espera isso do Executivo”.

Sobre o grande número de pedidos de vistas pela bancada governista, Tayah disse que, como presidente, tem que seguir o Regimento Interno e concedê-los aos vereadores. “O pedidos de vistas servem para ganhar tempo e melhorar um projeto ou para retardar a sua tramitação. Espero que a bancada não o esteja usando esse recurso com o intuito de retardar o andamento das votações”, observou.

CPI’s

Tayah informou que na sessão desta terça-feira ( 22) irá se reunir com as lideranças das bancadas para decidir sobre os pedidos de Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI’s) existentes na Casa. Há ao menos dois pedidos de instalação de CPI,s, a do transporte coletivo e a da Emparsanco.

O presidente disse que acha mais econômica a realização de Audiências Públicas, mas que a decisão sobre a instalação das CPI,s partirá de um consenso. “Irei reunir com as lideranças para chegarmos a um consenso, até porque são as lideranças que indicam os membros das CPI’s”, explicou.