Após o anúncio de que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) não irá mais desativar as 36 comarcas do interior, por conta do aumento do orçamento anual de R$ 330 milhões para R$ 419 milhões em 2012, por meio de verba que será repassada pelo Governo do Estado (R$ 20 milhões ainda este ano) e pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) cobrou nesta quinta-feira (26) a vinda do presidente do TJA a Casa, João Abdala Simões, para explicar sobre o funcionamento dessas comarcas, bem como realização de Audiência Pública para discutir sobre a Justiça nos municípios do Amazonas. Ele é autor desses dois requerimentos que foram protocolados no final de março e que ainda não foram aprovados em plenário.
De acordo com o deputado, é preciso entender a nova decisão do TJA, já que anteriormente o presidente do Tribunal teria justificado a desativação das 36 comarcas por conta de uma dívida da instituição, no valor de R$ 400 milhões. “O funcionamento das comarcas está diretamente relacionado ao saneamento dessa dívida? Esse dinheiro é para pagar as pendências ou para o funcionamento em si das comarcas?”, questionou ele, que também afirmou ser necessário entender quem realmente “banca” a casa do juiz e até alguns funcionários nessas localidades, se a Justiça ou as prefeituras (muitas delas mal têm recursos para sanear a folha de pagamento).
O parlamentar ressaltou que também é necessário reunir todos os órgãos que atuam na área da Justiça do Amazonas (TJA, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Sindicato dos Funcionários da Justiça, além da Associação dos Municípios e da sociedade civil) em um único debate para se ter um panorama mais geral sobre o funcionamento da Justiça nos municípios.
“Precisamos saber qual o papel financeiro das prefeituras na manutenção de prédios, de pessoal e de estrutura dos órgãos jurídicos nessas cidades, qual o impacto econômico dessas comarcas para a Justiça e se ela está fazendo o recolhimento integral dos direitos trabalhistas de seus funcionários, como ainda qual a dificuldade do Ministério Público e da Defensoria Pública em atuar nessas localidades”. Ele enfatizou, inclusive, que recebeu abaixo-assinado, com mais de 1,2 mil assinaturas, do Município de Benjamim Constant, contra a desativação das comarcas. “Todo cidadão tem direito de acesso à Justiça, à defesa pública e ao julgamento”.
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