O Ministério Público Estadual (MPE) acatou a representação, que pede a investigação das irregularidades no Programa Bolsa Universidade (PBU), da Prefeitura de Manaus.
A 56ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, que instaurou o procedimento preparatório que vai apurar as denúncias de fraudes no Bolsa Universidade, quer ter acesso junto a Secretaria Municipal de Projetos Especiais e Gestão Tecnológica (Semtec) da relação nominal dos alunos contemplados no programa que foram desligados e suspensos nos anos de 2009, 2010 e 2011 e daqueles que são portadores de necessidades especiais.
O MPE quer analisar também a relação dos beneficiados cadastrados após cada ano letivo e o relatório da contrapartida prevista no artigo 13 de todos os beneficiários contemplados no Bolsa Universidade.
O órgão quer obter do Ministério de Educação e Cultura (MEC) os nomes de todas as instituições de ensino superior do Amazonas que foram consideradas insuficientes nas 02 (duas) últimas avaliações do SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior).
A vereadora Lucia Antony ingressou com a representação no MPE depois que a bancada do prefeito Amazonino Mendes conseguiu derrubar, no último dia 17 deste mês, o requerimento de autoria da parlamentar que solicitava a convocação do titular da Semtec, Carlos Alberto De Carli Júnior, para explicar, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), sobre as irregularidades no Bolsa Universidade. O requerimento solicitando a vinda de De Carli Júnior ao Legislativo Municipal foi apresentado, no dia 10 de maio, mais sua votação foi obstruída com um pedido de vista da base governista que o rejeitou definitivamente.
Ao todo, 2.593 pessoas declararam viver com uma renda menor ou igual a um salário mínimo, sendo que 457 delas recebem a bolsa integral de 100%, 357 ganham 75% do benefício e 1.779 são contempladas com bolsas parciais de 50%.
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