O titular da 56ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (56ª. PRODEDIC), Mirtil Fernandes Vale, admitiu que pode pedir a suspensão temporária do Programa Bolsa Universidade (PBU) se ficarem comprovadas as denúncias de irregularidades na concessão do benefício por parte da Prefeitura de Manaus. Até o momento, já foram constatados que os critérios para o programa estão sendo desrespeitados pela própria Prefeitura.
O MPE tem até o próximo dia 18 de julho para concluir o procedimento preparatório que foi instaurado para apurar as denúncias contra o Bolsa Universidade. O prazo pode ser prorrogado para até 90 dias, caso a investigação não tenha sido concluída naquela data. Após o término dessa etapa, é instaurado um inquérito civil com duração de um ano e prorrogável por mais 12 meses.
O MPE tem até o próximo dia 18 de julho para concluir o procedimento preparatório que foi instaurado para apurar as denúncias contra o Bolsa Universidade. O prazo pode ser prorrogado para até 90 dias, caso a investigação não tenha sido concluída naquela data. Após o término dessa etapa, é instaurado um inquérito civil com duração de um ano e prorrogável por mais 12 meses.
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