O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Belarmino Lins (PMDB), vai escolher uma comissão de líderes partidários que irão acompanha-lo, em Brasília, na próxima quarta-feira (24), para com integrantes da bancada federal participarem da audiência pública marcada pelo ministro Arnaldo Versiani para discutir a minuta das Instruções das Eleições de 2010 que pode garantir ao Amazonas mais uma cadeira de deputado federal e três de deputados estaduais, a partir do próximo ano.
O texto da minuta publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral é o pedido feito pela Assembleia Legislativa em 2005 e reapresentado no ano passado, quando Belarmino e os deputados Átila Lins, Sinésio Campos e Sabá Reis se reuniram com o ministro Ayres Brito, presidente do TSE, a quem reiteram o pleito do Estado pela redefinição do quantitativo de deputados federais conforme prevê a Constituição Federal em seu artigo 45.
Escolhido como relator da solicitação feita pelo Poder Legislativo amazonense, o ministro Arnaldo Versiani decidiu pela realização da audiência pública que vai debater sobre outras questões relacionadas às próximas eleições, como o voto em trânsito para a presidência da República.
Quatro vagas
É competência do Tribunal Superior Eleitoral redistribuir as vagas. Por isso, estamos confiantes de que a Justiça Eleitoral decidirá pelo aumento de vagas na representação política do Amazonas, passando a bancada federal de oito para nove vagas e a composição da Assembleia Legislativa dos atuais 24 para 27 deputados, explicou o deputado Belarmino Lins, que preferiu não comentar sobre a perda de cadeiras de deputados federais por outros Estados. Ele pretende convidar todos os integrantes da bancada federal amazonense para participar da audiência convocada pelo TSE.
A justificativa apresenta pela Assembleia parta elevar o número de deputados federais e, consequentemente, de deputados estaduais tem amparo no artigo 45 da Constituição, que prevê o número de deputados federais e estaduais em proporção com o número de habitantes.
Um estudo realizado pelo deputado licenciado Eron Bezerra, que deverá ser convidado para acompanhar a comitiva que vai a Brasília, deu sustentação ao pedido feito ao TSE. “O Amazonas tem mais de 3.4 milhões de habitantes, 24 deputados estaduais e oito federais, enquanto Estados com população menor tem a representação maior que a nossa. Pela população, teríamos direito a 10 deputados federais e 30 estaduais, mas se conquistar a nova vaga na Câmara Federal e elevarmos as cadeiras na Assembleia Legislativa de 24 para 27 já é um avanço”, explicou Belarmino.
Na reunião do dia 24 com o Ministério Público, Ordem dos Advogados, representantes de partidos e outros segmentos interessados os temas principais são as instruções para as eleições de outubro e o pedido da Assembleia Legislativa.
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