Na tentativa de instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte coletivo de Manaus, o ouvidor-geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Hissa Abrahão (PPS) e os vereadores Mário Frota (PDT) e Ademar Bandeira (PT) ingressaram hoje, às 13h, com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra a decisão do presidente da CMM, Luiz Alberto Carijó, que arquivou o pedido de CPI.
No dia 10, deste mês, 14 vereadores endossaram o requerimento de autoria de Hissa Abrahão que pedia a CPI para apurar os atos administrativos realizados no sistema nos últimos dez anos. Até os parlamentares da bancada do prefeito Amazonino Mendes (PTB) assinaram o documento. No mesmo dia, Hissa tentou protocolar o pedido, mas o documento foi recusado pelo presidente da Casa. Carijó argumentou que não havia ‘objeto concreto’ para a investigação.
Para o ouvidor-geral, o principal objeto concreto está na situação dos ônibus da cidade que não conseguem sequer subir o viaduto da rotatória do bairro Coroado, quando estão superlotados. Hissa disse ainda que outro objeto concreto está na declaração do prefeito Amazonino que anunciou esta semana que ia reduzir a tarifa de ônibus e no dia seguinte voltou atrás na afirmação. “Se ele pensa em diminuir o valor da passagem é porque o valor atual está errado. Mas para chegar a essa conclusão, temos que investigar as planilhas de custo da tarifa e só uma CPI poderá fazer esse trabalho”, ressaltou.
O mandado de segurança dos três vereadores se respalda também no princípio constitucional do direito da minoria parlamentar. “Pela Constituição Federal a minoria dos parlamentares têm o direito de ter seu pedido de investigação pelo menos deliberado. E mesmo com o número necessário de assinaturas, meu requerimento sequer foi para deliberação na Câmara”, observou Hissa Abrahão;
Apoio
No dia em que o ouvidor-geral propôs a criação da CPI teve o imediato apoio do líder do prefeito Amazonino Mendes, Isaac Tayah (PTB). “A iniciativa do vereador Hissa é louvável e tem meu apoio. Também deixo à vontade os vereadores da Câmara para decidir pela criação da CPI dos Transportes. A sociedade tem o direito de saber o que aconteceu com os recursos investidos no setor, uma vez que o sistema ainda é precário na cidade”, declarou Isaac.
Após a declaração do líder do prefeito, outros vereadores da base como Wilker Barreto (PHS), Wilton Lira (PTB) e Homero de Miranda Leão (PHS) afirmaram que votavam a favor da instalação da comissão. Em menos de 20 minutos, Hissa Abrahão conseguiu a assinatura de 12 vereadores, entre parlamentares da oposição e da situação, para instalar a Comissão Parlamentar de Inquéritos que irá investigar o sistema. Somando à assinatura dele, 13 vereadores endossavam a investigação do sistema de transporte coletivo, número mínimo para criação de uma CPI na Câmara Municipal de Manaus.
Recusa
Ao saber que o requerimento de CPI estava sendo protocolado, o presidente da Câmara, Luiz Alberto Carijó, ordenou imediatamente o arquivamento do documento. “Tenho muito respeito pelo vereador Hissa Abrahão, reconheço seu trabalho, mas de forma monocrática decidir arquivar o requerimento por falta de objeto concreto”, declarou Carijó.
Outras informações:
Vereador Hissa Abrahão – 9152-7939
Assessoria de Imprensa Paula Litaiff – 9152-7946
Visite o site do vereador:
www.vereadorhissa.com.br
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