Da assessoria: A deputada Therezinha Ruiz (DEM) defendeu ontem (03) na Assembléia Legislativa do Estado (ALE), que as empresas estabelecidas no Estado do Amazonas deverão publicar anualmente o balanço das atividades que envolvem ações voltadas para projetos na área social e ambiental. O projeto de lei de autoria da deputada Democrata, apresentado em dezembro do ano passado, foi destaque do discurso da parlamentar, que explicou a sua aplicabilidade e pediu a sua aprovação do parlamento estadual.
O projeto propõe a criação de uma lei que normatize a prestação de contas da empresa com relação ao custo das atividades em que a mesma colaborou e demonstre o comparativo com o seu faturamento. A deputada disse que a Lei de Responsabilidade Social e Ambiental vai instituir a obrigatoriedade do cumprimento da resolução de 1003/2004, do Conselho Federal de Contabilidade, a qual estabelece como data base do início do balanço o dia 1º de janeiro de 2006, mas que praticamente não é cumprida.
“A proposta consiste em criar, ao mesmo, uma referência legal para retenção e aplicação de recursos disponibilizados pela legislação federal e estadual em favor das ações sociais e ambientais, junto com a comunidade. Atualmente apenas os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais e agora o Amazonas, estão tentando implantar essa lei”, afirmou.
A lei visa, ainda, estabelecer a integração de políticas públicas, empresas e instituições do Terceiro Setor. Este último movimenta no Brasil algo em torno de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A média mundial de participação do Terceiro Setor é de 12%, na Itália, por exemplo, é 39%, Estados Unidos 36% e o Japão 49%. “Infelizmente no Brasil a maioria das entidades ainda é irregular. Dados recente indicam que das 275 mil entidades do Terceiro Setor 95% apresentam irregularidades ou estão desiguais”, afirmou Therezinha.
Na opinião da deputada, a integração com o Terceiro Setor vai preparar o Estado para receber investidores dentro do conceito de responsabilidade social e ambiental, reter no Estado a renúncia fiscal das empresas privadas disponibilizadas pela legislação estadual e federal, aumentar a capacidade de circulação e retenção de recursos dentro do Estado.
A deputada Conceição Sampaio (PP) considerou a proposta oportuna e inteligente e parabenizou a colega de parlamento. “É preciso desde já assumirmos o compromisso com o meio ambiente. Devemos criar leis que cobrem das empresas a responsabilidade social e ambiental . Esse projeto deve ser aprovado e vai trazer grandes mudanças em relação às questões climáticas e ambientais”, avaliou Sampaio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário