A presidente da Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Conceição Sampaio (PP), receberá a Condecoração da Ordem do Mérito Judiciário Militar, no Grau de Alta Distinção do Quadro Especial, em reconhecimento à sua atuação parlamentar na defesa dos direitos das mulheres e das famílias.
O presidente da Casa, deputado Belarmino Lins (PMDB), leu, durante a sessão ordinária de quinta-feira (04), ofício do ministro-presidente do Superior Tribunal Militar e chanceler da Ordem do Mérito Judiciário Militar, Carlos Alberto Marques Soares, comunicando a concessão da honraria à deputada amazonense, no próximo dia 30 de março, em Brasília.
O STM é a mais antiga corte de Justiça do Brasil, completando 202 anos de existência no dia 30 de março, quando será feita a entrega da Medalha do Mérito Judiciário Militar a personalidades agraciadas de todo o país.
Conceição Sampaio se disse feliz com a homenagem.
“Ter seu trabalho reconhecido é, sem dúvida, muito envaidecedor. Quando se trata de uma honraria concedida a poucas pessoas, por uma instituição da Justiça Brasileira que é simplesmente a mais antiga do país, isso com certeza traz um peso ainda maior de responsabilidade. Estou muito feliz e honrada com a condecoração”, disse a deputada.
O Superior Tribunal Militar, por extensão, a Justiça Militar da União, foi criado em 1º de abril de 1808, pelo príncipe-regente Dom João VI, com a denominação de Conselho Supremo Militar e de Justiça.
Com o advento da República, passou a chamar-se Supremo Tribunal Militar e mais tarde, a Constituição de 1946 consagrou o nome atual: Superior Tribunal Militar.
O STM é composto, atualmente, de 15 ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal. São três ministros escolhidos entre oficiais-generais da Marinha, quatro oficiais-generais do Exército, três oficiais-generais da Aeronáutica e cinco ministros civis.
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