Depois da pressão das associações de pacientes renais crônicos e transplantados de fígado, a Secretaria Estadual de Saúde (Susam) aumentou o valor da ajuda de custo para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), de R$ 410 para R$ 700. Principal defensor do aumento na Assembléia Legislativa, o deputado estadual Luiz Castro (PPS) destacou que a ampliação do recurso é importante porque atende a uma reivindicação antiga dos pacientes que precisam se submeter a tratamentos de saúde fora do Amazonas.
“A ajuda de custo para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Ministério da Saúde, que repassa o recurso para a SUSAM”, observou Castro, lembrando que, por isso mesmo, não há motivos para a Secretaria Estadual de Saúde atrasar o repasse da ajuda oferecida aos acompanhantes os pacientes em tratamento. “Mas nós recebemos, constantemente, denúncias relativas ao atraso e ao não pagamento desse recurso”, fez questão de ressaltar.
Em pronunciamento no plenário da ALE-AM, o deputado também enfatizou que o atraso e o não pagamento da ajuda de custo vêm causando enormes transtornos aos pacientes que realizam tratamentos em outros estados do Brasil, principalmente aos mais humildes e às pessoas do interior do Estado. “Sem esse recurso, muita gente acaba passando necessidade para se manter numa cidade distante e desconhecida”, frisou.
Instrumento Legal
O Tratamento Fora de Domicílio (TFD), instituído pela Portaria Nº 55/99 da Secretaria de Assistência à Saúde, do Ministério da Saúde, é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem, quando esgotado todos os meios de atendimento.
O TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente e, em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica às unidades de saúde de outros estados ou municípios. “Na maioria das vezes, o paciente que realiza tratamento de saúde não tem nenhum parente ou conhecido na outra cidade. Então o acompanhante passar a ser o seu apoio material, emocional e afetivo”, disse Castro.
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