Prezado José Pávulo Garcia. Sobre as declarações do presidente da Câmara Municipal de Manaus, o senhor vereador Luiz Alberto Carijó, penso que ele tem o direito de criticar qualquer atitude dos vereadores que por ventura lhe pareça inconveniente, mas no que diz respeito ao arquivamento da CPI dos Transportes, ele deve falar por si, mesmo.
Se para ele a criação da comissão "não vai dar em nada", então, que pelo menos permita que a CPI dos outros parlamentares siga o rito natural, como prevê o Regimento Interno da Câmara. Isso significa respeitar o pensamento das minorias e respeitar o pensamento da própria base de apoio ao prefeito, que endossou meu requerimento.
Importa saber que fiquei muito constrangido ao ver o presidente da Câmara batendo nas mesas de alguns vereadores, externando sua insatisfação com a possibilidade de uma investigação no sistema de transporte coletivo em Manaus. Contudo, quero me ater aos fatos para falar do assunto, deixando as questões pessoais de lado. Por essa razão, peço que analisemos os seguintes pontos.
1. A criação de qualquer CPI para investigar serviço público é um direito legítimo, constitucionalmente amparado pela Carta Magna. Além do mais, a CPI é um direito das minorias e uma decisão monocrática não pode impedir a democracia.
2. A Comissão de Inquérito - quando bem formulada produz resultado valorosos e coíbe a atuação de futuros atos ...e em desacordo com a conduta ilibada que deve ter todo agente público.
3. Durante muitos anos, houve omissão de muitos governantes na apuração dos motivos que levaram o sistema de transporte coletivo em Manaus ao verdadeiro caos, como exemplo estão o "sistema expresso" e o contrato com o 'consórcio Transmanaus'
4. Durante todo o ano de 2009, fiz diversos requerimentos à Transmanaus e ao Instituto Municipal de Transportes e Trânsito (IMTT) pedindo esclarecimentos sobre a atual situação do sistema de transporte coletivo. Nunca obtive resposta
5. O requerimento da CPI dos Transportes, se fosse recebido pela Câmara, não iria investigar somente um governante, apuraria a conduta dos últimos quatro prefeitos de Manaus, incluindo o presidente da Câmara. Essa seria uma oportunidade para ele mostrar que não tem nada a esconder e não foi culpado pelos atuais problemas no sistema.
6. Diante de todos esses argumentos, acredito (e outros parlamentares pensam da mesma forma) que recusar o requerimento de uma CPI, quando se tem o número de assinaturas necessárias para deliberá-la, contraria o Regimento Interno e aparenta, no mínimo, uma tentativa de intimidação e abuso de poder público.
Finalizo parabenizando todos os vereadores que assinaram a CPI dos Transportes (inclusive os parlamentares da base governista) que se convenceram da necessidade dessa medida. E gostaria que o senhor Carijó um dia usasse um dos ônibus da Transmanaus para que, in loco, veja a realidade de quase um milhão de amazonense que todos os dias são humilhados por serem levados como 'carga' dentro de veículos lotados e sucateados, sem um mínimo de dignidade e segurança.
Cordialmente,
Hissa Abrahão
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