Foto: José Garcia
O ouvidor-geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Hissa Abrahão (PPS), informou, hoje, que vai ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para garantir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) para investigar o serviço de transporte coletivo da cidade desde 2000.
O vereador prometeu ingressar com um mandado de segurança contra a Câmara para ter o direito de - pelo menos - protocolar o pedido de CPI na presidência da Casa, uma vez que o documento foi recusado pela CMM por falta de ‘objeto concreto’.
“Fiquei muito constrangido ao saber que o requerimento da CPI mesmo com a assinatura de 13 vereadores foi rejeitado no protocolo da Câmara. O objeto concreto pode ser visto claramente com a precariedade do sistema de transporte coletivo, cuja frota é insuficiente para atender a população e que possui uma das tarifas mais caras do País (R$ 2,25)”, observou.
O pedido
Hissa Abrahão propôs, hoje, a criação da CPI e imediatamente obteve o apoio do líder do prefeito Amazonino Mendes (PTB), Isaac Tayah (PTB). “A iniciativa do vereador Hissa é louvável e tem meu apoio.
Também deixo à vontade os vereadores da Câmara para decidir pela criação da CPI dos Transportes.
A sociedade tem o direito de saber o que aconteceu com os recursos investidos no setor, uma vez que o sistema ainda é precário na cidade”, declarou Isaac.
Após a declaração do líder do prefeito, outros vereadores da base como Wilker Barreto (PHS), Wilton Lira (PTB) e Homero de Miranda Leão (PHS) afirmaram que votavam a favor da instalação da comissão.
Em menos de 20 minutos, Hissa Abrahão conseguiu a assinatura de 12 vereadores, entre parlamentares da oposição e da situação, para instalar a Comissão Parlamentar de Inquéritos que irá investigar o sistema.
Somando à assinatura dele, 13 vereadores endossavam a investigação do sistema de transporte coletivo, número mínimo para criação de uma CPI na Câmara Municipal de Manaus.
A rejeição
Ao saber que o requerimento de CPI estava sendo protocolado, o presidente da Câmara, Luiz Alberto Carijó, ordenou imediatamente o arquivamento do documento.
“Tenho muito respeito pelo vereador Hissa Abrahão, reconheço seu trabalho, mas de forma monocrática decidir arquivar o requerimento por falta de objeto concreto”, declarou Carijó.
A decisão do presidente da Câmara foi questionada pelos vereadores de oposição, Marcelo Ramos (PSB) e José Ricardo (PT). “Vamos analisar o que diz o Regimento da Câmara sobre essa questão”, afirmaram os parlamentares.
Já Hissa Abrahão disse que prefere deixar para a Justiça decidir sobre a criação da CPI. “Não estou atrás de brigas nem desavenças, apenas quero que nós, cidadãos, tenhamos direito de saber por que, até hoje, o problema do sistema de transporte coletivo não foi resolvido em Manaus, apesar de tantos investimentos”, disse.
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