A vereadora Vilma Queiroz (PTC) protocolizou na manhã desta sexta-feira no Ministério Público Estadual (MPE) um pedido de investigação para assegurar a lisura na realização do concurso público para a contratação de 500 agentes de trânsito pela prefeitura (ManausTrans), suspenso no domingo passado por suspeita de fraudes e atraso para início das provas.
A parlamentar sugere que o MPE responsabilize o Centro de Estudos Avançados e Treinamento (CEAT), contratado pela prefeitura para realizar o concurso, pela suspensão do certame. Vilma justificou sua iniciativa pela inabilidade do CEAT na condução do concurso. Para a vereadora, houve falta de organização e de transparência, uma vez que, segundo ela, houve denúncias de que as provas estavam sem o lacre. “Houve muita inabilidade do CEAT nesse processo. Por outro lado, quiserem distorcer o fato, imputando culpa nos candidatos, que só queriam que o concurso fosse realizado com lisura. Há que contratar instituições mais sérias, como a UFAM, a Fundação Getúlio Vargas, que são mais sérias”.
Vilma relacionou prejuízos para aos concorrentes, pois além das despesas com cursos preparatórios, muitos não eram residentes na capital e tiveram que percorrer longas distâncias, como os 11 candidatos que vieram de Humaitá (a 777 quilômetros distantes de Manaus), na divisa dos Estados do Amazonas e Rondônia.
A vereadora disse estar confiante de que logrará êxito no seu pedido, por tratar-se de um concurso público que envolve 12 mil candidatos, com direitos amparados na Constituição Federal. A ouvidora da Casa disse que vai acompanhar o desdobramento de seu pedido no MPE. Ela destacou o artigo 37 da Constituição em vigor no Brasil, preceituando que a União, Estados e municípios deverão obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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