O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (30), a prestação de contas do Executivo estadual, do exercício de 2011.
O colegiado acompanhou o voto o conselheiro-relator, Júlio Cabral, que acolheu o parecer no Ministério Público de Contas (MPC), pela regularidade na prestação. O pleno fez 19 recomendações ao governador Omar Aziz.
O parecer prévio do TCE, com todas as recomendações, será encaminhado amanhã (31) à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que deverá julgar as contas do governador Omar Aziz. O relatório, voto e parecer serão disponibilizados na íntegra no site do tribunal, no link do SIP (Serviço de Informação ao Público), também nesta quinta-feira.
Segundo voto do conselheiro Julio Cabral, a administração estadual cumpriu, por exemplo, a execução dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, previstos no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); o limite previsto na aplicação de recursos destinados ao Fundeb; e as transferências de recursos para os municípios, além de ter encaminhado relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal ao TCE dentro do prazo estabelecido.
Durante a apreciação das contas, os conselheiros decidiram, por quatro votos a um, retirar as ressalvas sugeridas pelo conselheiro-relator Julio Cabral, seguindo, assim, o parecer o procurador Rui Marcelo, que elencou recomendações por conta de algumas impropriedades identificadas na prestação de contas governo. Entre as recomendações estão pendências em conciliações bancárias, número elevado de fundos especiais, quantitativo elevado de pessoal temporário, em detrimento da primazia ao regime de cargos efetivos, carreiras e concurso público.
O vice-governador, José Melo, que acompanhou a sessão extraordinária, afirmou que as recomendações feitas pelo TCE serão observadas pelo Executivo setorialmente.
