O processo de transferência da Águas do Amazonas para empresa Águas do Brasil, capitaneado pelo prefeito Amazonino Mendes (PDT), sem a publicação de edital de licitação e sem que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) fosse sequer consultada, gerou indignação da maioria dos parlamentares durante a sessão desta segunda-feira (21). Questionando a idoneidade da repactuação, o presidente Isaac Tayah (PSD) disse que a Casa tem o dever de ser informada das decisões do prefeito e apoiou a continuidade das ações da Comissão Parlamentar de Inquérito da Água (CPI).
Segundo Tayah, o contrato firmado com a nova concessionária demonstra ser ilegal, o que está sendo averiguado pelo Ministério Público do Estado (MPE). O presidente também informou que deu entrada em um requerimento de Termo de Ação Pública no MPE, pedindo fiscalização e explicações sobre a empresa, que atua em cidades do Rio de Janeiro, atendendo a um público estimado em 300 mil habitantes. “Esse contrato é imoral e nesse momento estamos analisando a legalidade. Temos que sabatinar essa empresa, que atende a locais pequenos. Não queremos atrapalhar processos, mas não podemos aceitar situações irregulares”, reclamou, ao dizer que o Prefeito não informou as mudanças ao legislativo municipal, ignorando a atuação dos parlamentares.
De acordo o presidente, as reuniões da CPI devem continuar acontecendo como forma de união às investigações feitas pelo MP. “A CPI engorda os trabalhos, que se unem à fiscalização do MP”.
O relator da CPI da Água e primeiro vice-presidente da Casa, vereador Marcel Alexandre (PMDB), disse que os dados levantados pelo grupo geram dúvidas e questionamentos sobre a destinação de verbas para os programas de abastecimentos. Para Marcel, a solução seria trazer Amazonino à CMM para responder às perguntas. “Não é fácil chamar o prefeito à Câmara, mas se vier a comparecer, terá questões seriíssimas a responder à população. Temos coletado dados importantes que dizem respeito a ordem jurídica e pública. Ninguém sabe o que foi feito com o dinheiro e por quê a água não chega nas torneiras”.
Ao contrário dos colegas, o vereador Homero de Miranda Leão (PHS) vê a iniciativa do prefeito como uma ótima oportunidade para resolver o problema da falta de água nos bairros. Ele disse que a Águas do Amazonas não cumpriu metas estabelecidas no contrato e que a nova instituição deve mudar o quadro. “Essa mudança deve ser comemorada porque vem solucionar a dificuldade da população. A Águas do Amazonas não mostrou a que veio, continua como acionista, mas quem está à frente é a Águas do Brasil que deve mostrar solução em futuro bem próximo”.
O vereador Luiz Alberto Carijó (PDT) disse que a CPI não solucionará o problema da falta de abastecimento e que a transferência acionária pode representar uma “luz no fim do túnel”, mesmo que seja implementada em longo prazo. “A transferência acionária acontece como uma luz no fim do túnel. Daqui a 20 anos poderemos ver a solução e não estaremos discutindo os mesmos problemas de hoje. A falta de investimento e de competência são as causas desse transtorno e isso se resolve com novas pessoas e novas negociações”, defendeu.
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