Os contribuintes manauaras poderão acessar os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM), referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano, a partir do dia 14 deste mês.
O contribuinte pode ter acesso à esses documentos por meio do portal da Secretaria Municipal de Economias e Finanças (Semef), na sede do Manausfácil, localizada na Rua Japurá, Praça 14 de Janeiro, zona sul da cidade e nos Prontos Atendimentos ao Cidadão (PACs).
A informação consta no Decreto n 1.566, de 9 de maio de 2012, publicado hoje no Diário Oficial do Município (DOM), o qual dispões sobre o lançamento e os prazos de recolhimento do IPTU, do exercício de 2012. Segundo o decreto, a primeira parcela, também conhecida como Cota Única, poderá ser paga até o dia 13 de junho. As seis demais têm os seguintes prazos: 10 de julho, 10 de agosto, 10 de setembro, 10 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro.
Segundo o artigo 2º, para o recolhimento em Cota Única do IPTU será adotado o critério de desconto de 20% para o contribuinte cujo imóvel não possua qualquer débito até 31 de dezembro e de 10% para o contribuinte que não se enquadrar neste tipo de situação.
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