Reedição da Constituição Estadual poderá ser sintetizada, decide Comissão

O trabalho de atualização da Constituição do Estado poderá resultar em uma edição com conteúdo mais sintético e facilitado. A proposta é da comissão mista que tive sua primeira reunião de trabalho nesta quinta-feira (18). Os parlamentares e juristas também alinharam estratégias de execução a serem seguidas nos próximos meses.

O processo de atualização do texto da Carta Constitucional, editada há 23 anos, foi viabilizado por requerimento do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado Ricardo Nicolau (PSD). A intenção é facilitar o acesso do cidadão à coleção de direitos e deveres previstos em Lei.

No primeiro encontro, os integrantes da comissão foram unânimes ao considerarem a produção de uma Constituição mais simples e resumida. Nesse sentido, a tendência deverá ser a supressão de determinados itens que também estejam presentes na Carta da Nação e de competência jurisdicional do governo federal.

“O tema que já tiver uma norma federal consolidada – não havendo necessidade de ser retratada na Constituição do Estado – pode ficar de fora da nova edição. Nesse caso, deveremos substituir esses pontos por pequenas notas técnicas ao longo do texto, remetendo esses itens suprimidos à Constituição Federal”, explicou Nicolau.

Atualização será feita por temas

Em conjunto, os membros da comissão também decidiram dividir o processo de atualização da Constituição por temas para dar celeridade ao andamento dos trabalhos. Os cinco deputados e cinco juristas se organizarão em duplas, cada uma deliberando uma área distinta do texto da Carta Magna em período de tempo pré-determinado.

As reuniões estão previstas para ocorrerem todas as quintas-feiras, a partir das 15h, na sede do Legislativo. Na próxima terça-feira, 22 de maio, haverá a escolha dos dois parlamentares da comissão mista que assumirão os postos de presidente e relator da matéria.

O prazo estipulado para o término das atividades da comissão mista é para novembro deste ano. A partir daí, deverá ser iniciada a tramitação do projeto na Casa Legislativa, como apreciação das sugestões de mudança em plenário e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Sociedade participa

As sugestões de modificação ao texto da Constituição Estadual não se limitarão às decisões da comissão revisora. O site do Legislativo (www.aleam.gov.br) ganhará, na próxima semana, um espaço exclusivo para receber diretamente as ideias da população, segundo informou Nicolau.

Estudantes e profissionais do meio jurídico também serão consultados. A intenção é enviar ofícios e colher propostas de faculdades de direito, bem como de promotores, juízes, desembargadores e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais segmentos da sociedade que tenham interesse em contribuir.

Membros

Do Poder Legislativo, fazem parte da comissão revisora os deputados estaduais Belarmino Lins (PMDB), Chico Preto (PSD), Conceição Sampaio (PP) – representante da Mesa Diretora –, Luiz Castro (PPS) e Orlando Cidade (PTN).

Entre os juristas, estão Ronnie Stone, juiz auxiliar do Tribunal de Justiça (TJ-AM); Clóvis Frota Junior, titular da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Roosevelt Braga, procurador da PGE; Vander Góes e Suely Almeida, respectivamente, procurador-geral e procuradora adjunta da ALEAM.