CMM quer eleições para conselhos tutelares com transparência

“O Município de Manaus não tem uma política pública voltada para a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Existem muitos gargalos, porque a Prefeitura de Manaus não dispõe de qualquer atendimento referente ao envolvimento com drogas de crianças e adolescentes. Os CRAS e CRES estão estrangulados, não possui pessoal técnicos qualificados e nem espaço físico apropriados”. A revelação foi feita na tarde desta quinta-feira (10) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), pela titular da Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado (MPE), Vânia Maria Marques.

A promotora participou da Audiência Pública no âmbito da Comissão de Direitos da Criança, Adolescente e do Idoso, requerida pelo vereador Waldemir José (PT), para juntamente com os conselheiros tutelares, candidatos a conselheiros e o CMDCA (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente), buscar a caminho mas transparente no processo eleitoral que na leitura do coordenador dos Conselheiros Tutelares João Furtado se apresenta tumultuado e em desconformidade com as leis que regulamentam o processo, inclusive o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A eleição está prevista para o dia 27 do corrente mês. Tantos o coordenador dos conselheiros quantos os candidatos reclamam que não dá para fazer campanha em 16 dias. João Furtado alega a necessidade de 90 candidatos, mas existem somente 45. O exame seletivo dos postulantes foi denunciado por vários candidatos dando conta de que pontuaram, mas, mesmo assim, foram reprovados, enquanto alguns que não pontuaram foram aprovados.

O vereador Waldemir José, ratificou as queixas dos conselheiros e candidatos, e revelou estranheza pelo fato das demais eleições serem realizada em urnas eletrônicas, enquanto essa utilização as urnas de lona. Amanda Cristina Gomes que preside o CMDA afirmou que tem se limitado a cumprir ao que determina a Lei, até porque, não está para tumultuar o processo sempre sob ameaça de Liminares.

Lúcia Antony (PC do B) fez coro a Waldemir. “Conselheiro Tutelar não é profissão”, alertou. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescente e do Idoso. Vereador Elias Emanuel (PSB), disse que o papel do legislativo é buscar o entendimento para que o processo eleitoral transcorra com transparência.

Fonte: Assessoria de Imprensa do vereador Waldemir José