O vereador Elias Emanuel (PSB) quer trazer a discussão do Código Florestal para o plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Líder da bancada de oposição e de seu partido na casa, Elias chama a atenção para uma possível readequação do Plano Diretor de Manaus, no quesito referente à Lei Ambiental, ao Código Florestal, cuja polêmica tramitação está em curso no Congresso Nacional.
Ainda essa semana, o parlamentar vai apresentar um requerimento à mesa diretora da Câmara solicitando uma audiência pública, com a presença de órgãos ligados ao meio ambiente, como Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Secretaria de Estado e Desenvolvimento Sustentável (SDS), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e representante do Greepeace no Estado, para discutirem os efeitos do Código Florestal ao Estado, caso o texto atual seja aprovado no Congresso.
“Não conheço ainda a proposta do Plano Diretor, mas o Código Florestal, conforme o texto aprovado na Câmara, dá muitas flexibilidades para quem desmata, por exemplo”, assinalou o vereador.
Segundo Elias, hoje a Semmas determina que quem desmata tem que reflorestar a área a partir de 30 metros conforme a última enchente. “Se a presidente Dilma Rousseff acatar o projeto aprovado pela Câmara, essa regra vai cair”, lamentou o vereador. Ele explicou que o novo Código Florestal afirma que a obrigação em reflorestar seria de 10 metros a partir da margem. “Portanto, acredito que tem que haver essa discussão desse novo Código na casa”, defendeu o parlamentar.
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