Contribuintes deixam de pagar IPTU

MANAUS- Seis em cada dez contribuintes de Manaus deixaram de pagar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de 2013. O índice de inadimplência é um dos maiores já registrados, segundo informações da Secretaria Municipal de Finanças (Semef). 

Apesar disso, a arrecadação do tributo bateu recorde no ano passado, com o recolhimento dos R$ 100 milhões. Resultado influenciado pelo acréscimo de 160 mil novos imóveis na base cadastral da Prefeitura.

Para o secretário adjunto da Semef, Armínio Pontes, o índice de 58% de inadimplência é muito elevado e, mesmo seguindo a linha de anos anteriores, em que a inadimplência esteve acima de 50%, os números de 2013 foram anormais. “Isso na nossa cidade é um registro histórico e estamos trabalhando muito para reverter. Esperamos que com as obras de melhoria na cidade este imposto passe a ser mais valorizado”, disse.

O pagamento do IPTU deixou de ser feito por 295 mil proprietários dos 510 mil imóveis cadastrados em 2013 e provocou um rombo de R$ 114 milhões na projeção orçamentária do município, quando foram lançados R$ 214 milhões em boletos. Em Manaus, dos 551 mil imóveis registrados, 41 mil são isentos.

O secretário adjunto observa, ainda, que muitos contribuintes mantêm a inadimplência por anos. “Tem gente que está devendo há dez, 15 anos e tem aqueles que nunca sequer pagaram”, disse.

Para tentar reverter estes resultados, a Prefeitura começou, no meio do ano passado, a cobrar os devedores via protesto em cartório. O procedimento foi regulamentado pela Lei Federal 12.767 de 2012, que alterou a legislação do protesto (Lei 9.492/97) e já estava em uso em muitos municípios.

A principal mudança diz respeito à inclusão do nome do devedor no Serasa, ao invés da inserção na Dívida Ativa do Município. De acordo com Pontes, a alteração fez a procura pela negociação da dívida crescer 50% em seis meses.

“Percebemos que a questão da inclusão na Dívida Ativa só afetava aquelas pessoas que, em algum momento, precisariam de uma certidão negativa. Mas quando não precisa, ela não se preocupa e a maioria nunca vai precisar. Mas com o processo indo para cobrança em cartório e a inclusão no Serasa isso mudou, pois afeta a todos e segura o crédito das pessoas nas lojas e bancos”, explicou Pontes. Até agora, 30 mil devedores já foram cobrados por esta via, informou.

Contribuintes interessados em negociar a dívida de IPTU podem solicitar o parcelamento do saldo em até 6 meses, com entrada de 10% do valor devido, contanto que a parcela não seja menor que R$ 50. Com a assinatura do acordo, o cidadão recebe imediatamente a certidão de regularidade.

Arrecadação  municipal tem   alta de 12% com R$ 882 mi

Em 2013, a Prefeitura de Manaus arrecadou R$ 882,8 milhões em impostos e taxas, montante 18% superior ao arrecadado em 2012. O crescimento real das receitas próprias do município, considerando o desconto da inflação, foi de 12%.

O melhor desempenho foi em maio, quando em um único mês a receita tributária chegou a três dígitos e arrecadou R$ 116,3 milhões.

O destaque foi a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) que, ao longo do exercício passado, acumulou R$ 513 milhões, o que representa 58% da receita própria municipal.

“Pela primeira vez na história conseguimos uma arrecadação acima de meio bilhão em um único imposto. Isso reflete um bom momento da economia local”, destacou Armínio Pontes. 

No caso do IPTU, o aumento foi de 32%, na comparação com 2012. .