MANAUS- Balanço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) mostrou que no Amazonas a nova Lei Seca produziu resultados positivos. Dados do órgão mostram que Manaus teve queda de mais de 50% no número de mortes em acidentes de trânsito associados ao consumo de bebidas alcoólicas, no período de janeiro a novembro de 2013. Foram 104 óbitos, contra 248 no mesmo intervalo de 2012.Em 2008 foi promulgada a Lei Seca para penalizar os motoristas que dirigem embriagados, entretanto sua aplicação vinha sendo limitada pelos tribunais brasileiros. Para dar mais vigor à legislação, em dezembro de 2012 entrou em vigor a lei 12.760/12, que vem sendo chamada de nova Lei Seca.
Com a inovação legislativa, atualmente nas blitze, os agentes de trânsito e policiais ganharam mais chances de comprovar que o motorista dirige sob efeito de álcool. Além do testemunho de policiais e de terceiros, a lei passou a aceitar diversos outros meios de prova, como testes clínicos e vídeos, entre outros.
Antes, a alteração só era constatada por meio do exame de bafômetro ou de sangue. O condutor não era obrigado a fazer o teste do bafômetro, pois pela lei ele não é obrigado a produzir provas contra si, onde a simples recusa não configurará a sua culpabilidade na espera penal.
Segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as regras determinam: quando o motorista apresenta dosagem acima de 0,33 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões ao soprar o bafômetro ou tem concentração de álcool por litro de sangue igual ou maior a 6 decigramas, ele vai responder por crime de trânsito.
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