Elias constata descaso em escolas municipais de Manaus

Na próxima segunda-feira, o vereador Elias Emanuel (PSB), vai ingressar com um requerimento na Câmara Municipal de Manaus (CMM) solicitando informações das Secretarias Municipais de Educação (Semed) e de Finanças (Semef) sobre o calendário de pagamento das empresas terceirizadas que prestam serviço ao município.

A iniciativa do vereador se dá após constatar, em quatro escolas municipais, que funcionários de duas prestadoras de serviço, a Conserge e a C&F, estão sem receber seus salários e benefícios sociais, como vale transporte e ticket-alimentação há dois meses.

As duas empresas prestam serviços terceirizados para a prefeitura, principalmente para a Semed. Elas são responsáveis pela merenda escolar e limpeza das escolas municipais.

Conforme Elias, os representantes dessas empresas alegaram que a Prefeitura de Manaus não repassou os valores acordados e por isso os salários atrasados. “É um absurdo o trabalhador ficar sem receber seus vencimentos por dois meses”, criticou.

Além disso, o vereador – que é líder da oposição na Câmara – constatou ainda nas escolas visitadas, todas na Zona Norte, que os estudantes ainda não receberam o fardamento escolar, usando em lugar do uniforme, camisas brancas.

As escolas visitadas foram Mário Lago e Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Argentina Barros, ambas no conjunto Francisca Mendes; Jarlece da Conceição Zaranza, no Mutirão e Roberto Hernandez, no Novo Aleixo.

Lupércio Ramos tem contas reprovadas pelo TCE

O ex-secretário de Estado da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel), Lupércio Ramos, terá de devolver ao erário R$ 90,4 mil, entre multa e glosa, conforme decisão do Pleno do Tribunal de Contas na sessão desta quinta-feira (1º/3).

Conforme o relator do processo do ex-secretário e ex-deputado federal, auditor Alípio Reis Firmo Filho, foram encontradas irregularidades gravíssimas na prestação de contas de Lupércio Ramos, como o não envio à Corte de Contas pelo menos 15 processos de convênios firmados pela Sejel no ano de 2008 e a inexistência de relatórios de viagens e de comprovantes de diárias feitas pela secretaria.

O Tribunal Pleno fixou um prazo de 30 dias para que o ex-secretário devolva aos cofres da Fazenda Estadual o valor das multas aplicadas. A decisão do colegiado ainda cabe recurso.

Prefeitos também foram multados

Ao todo foram apreciados, na primeira sessão do mês de março, 66 processos, entre eles as prestações de contas das Prefeituras de Tapauá (do ano de 2008), de Tefé (de 2007), Rio Preto da Eva (2007), de Ipixuna (2005) e de Barcelos (2001) que foram consideradas irregulares pelo pleno.

O atual prefeito de Barcelos, José Ribamar Beleza, por exemplo, foi multado em 416 mil (multa +glosa) pela suas contas de 2001. Já ex-prefeito de Ipixuna, Davi Farias, foi multado em 496 mil (multa +glosa) pela prestação de 2005.

Processo seletivo da UEA foi suspenso

Na mesma sessão, o colegiado decidiu suspender as contratações de professores temporários para os municípios de Tefé e Itacoatiara, atendendo a uma representação, com medida cautelar, do Ministério Público de Contas, que identificou irregularidades no processo seletivo.

Conforme o voto do relator, auditor Alípio Reis Firmo Filho, a reitoria da UEA têm um prazo de três dias para explicar porque está realizando mais um processo seletivo, quando deveria abrir concurso para fortalecer os quadros da instituição.

O Petê vai à luta

Os companheiros Ademar Bandeira, Sinésio Campos preparam uma manifestação hostil ao prefeito Amazonino Mendes, o recado eleitoral será na festa de inauguração do viaduto da zona leste.

Militantes da ala aloprada afinam o gogó para vaiar o mandatário trabalhista.

A chapa vai ferver!

TCE suspende pregão da CGL

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, suspendeu cautelarmente, no final da tarde de ontem, o processo licitatório nº 038/2012, da Comissão Geral de Licitação do Amazonas, que previa a contratação de uma empresa para realizar, por um prazo de concessão de 20 anos, a inspeção dos veículos registrados em todo o Estado. Três empresas ingressaram com ações contra o pregão.

Segundo Érico Desterro, que divulgou seu parecer ontem, durante a 8ª sessão do Tribunal Pleno do TCE, a empresa Facility Gestão Ambiental LTDA. (a autora da representação conta a CGL) alegou que trechos do edital apresentam "disposições que são incompatíveis com a Constituição Federal”, além de apresentar 19 exigências do pregão que estariam excluindo empresas de participar do processo. “Não estamos afirmando que há irregularidade. Há plausibilidade nos pontos questionados”, afirmou Desterro.

O TCE deu um prazo de cinco dias ao presidente da CGL, Epitácio de Alencar e Silva Neto, para encaminhar explicações à presidência do TCE.

Além da Facility Gestão Ambiental LTDA., ingressaram com representações contra a CGL, hoje (quinta-feira), as empresas SGS do Brasil LTDA. e TUV Rheinland, cujas ações já foram anexadas ao processo, que será relatado pelo conselheiro Raimundo Michiles, responsável a partir de agora de receber as alegações da CGL e ouvir as empresas a respeito do assunto.

“O pregão aconteceria às 8h da manhã de hoje, mas decidimos suspender porque entendemos que assunto é complexo que precisa ser analisado pelo tribunal. Se o conselheiro (Raimundo Michiles) entender que já pode trazer o processo para ser julgado na próxima sessão, o julgaremos. Por enquanto, fica a decisão”, finalizou o presidente do TCE, Érico Desterro.

Além dos 20 anos de concessão, o valor de cada veículo a ser inspecionado pela empresa seria de R$ 72,72.

Deputado solicita ao Governo que conceda isenção de tributos para produtores rurais e comerciantes dos municípios afetados pela cheia no AM

As enchentes que afetam grande parte dos municípios das calhas dos rios Purus e Juruá foram abordadas hoje, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), pelo deputado estadual Orlando Cidade (PTN). Durante pronunciamento, o parlamentar pediu ao governador do Estado, Omar Aziz, que conceda incentivos fiscais e “perdoe” os financiamentos concedidos, por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), aos produtores rurais e comerciantes de todas as cidades comprometidas por conta da cheia.

De acordo com o deputado, que é presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR) da Aleam, as medidas servirão para ajudar os trabalhadores que já tiveram suas plantações comprometidas e o comércio dessas localidades que teve que fechar as portas. “Com a produtividade afetada, esses trabalhadores não têm como pagar impostos, como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e financiamentos disponibilizados pela Afeam”, observou.

O parlamentar reiterou ainda que o pedido vale para todos os municípios afetados pela cheia dos rios, o que inclui as cidades de Itamarati, Carauari, Guajará, Eirunepé, Envira, Ipixuna, Guajará, Juruá, Boca do Acre, entre outras. “Estas cidades foram fortemente afetadas e já contabilizam perdas incalculáveis. Por conta disso, políticas públicas devem ser elaboradas para que elas possam se reerguer”, observou.

O deputado citou o caso de Boca do acre, município que já teve quase 80% do comércio afetado. “Grande parte dos empreendimentos ficam na parte baixo desta cidade, o que significa que a maioria dos trabalhadores daquela área teve que fechar as portas com o aumento das águas dos rios”, salientou Cidade, ao pontuar que produtores de juta e malva, abacaxi, macaxeira, maracujá também sofrem com a perda de suas plantações e precisam de assistência.