Da assessoria: O Projeto de Lei (PL) 298/2009 de autoria do vereador Hissa Abrahão (PPS), que será votado esta semana para ser deliberado, prever a proibição do corte do serviço de água e energia elétrica nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que antecede as datas de celebrações “santas e pátrias” em Manaus. O parlamentar pretende evitar que consumidores fiquem prejudicados por um longo espaço de tempo, sem poder recorrer da decisão que resultou na interrupção do serviço.
Isso porque os setores de atendimento da Águas do Amazonas e Amazonas Energia (concessionárias dos serviços) só funcionam em horários comerciais de dias úteis. De acordo com Hissa, o projeto de lei é resultado de outra reivindicação feita pela sociedade à Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM), órgão coordenado pelo vereador.
“Na condição de ouvidor-geral da Câmara, vinha recebendo muitas reclamações de pessoas que tiveram a água ou energia elétrica, interrompidos e tiveram que esperar até três dias para contestar o corte. Pensando nesses cidadãos, que peço aos colegas vereadores que sejam favoráveis à proposta”, ressaltou o parlamentar.
Um levantamento realizado pelo Setor de Atendimento da Ouvidoria da Câmara apontou que pelo menos 30% dos cortes de água e energia, feitos pelas empresas concessionárias foram ilegais, ou seja, os consumidores não deviam os serviços.
Em Manaus, pelo menos 360 mil famílias dependem do abastecimento realizado pela Águas do Amazonas e Amazonas Energia. Cerca de 70% dessas pessoas moram na zona Leste e Norte da cidade, de acordo com o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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