O vereador José Ricardo Wendling (PT) está cobrando do Instituto Municipal de Transporte e Trânsito (IMTT) os balanços analíticos das empresas, bem como as certidões de quitação de débitos fiscais e previdenciários, conforme a presidente da instituição, Ivete Barros, havia prometido durante audiência pública realizada nesta Casa, no início deste mês. Para ele, é preciso fazer uma auditoria no transporte, uma vez que houve aumento de passagem de ônibus, mas não há nenhuma perspectiva de melhoria no sistema.
Até hoje, o Sindicato das Empresas de Transporte de Manaus (Sinetram) não deu cumprimento a liminar concedida no dia 22 de junho de 2009, obrigando-o a encaminhar para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) as certidões de quitação de débitos, como o Imposto sobre Serviço (ISS) e o Imposto Nacional de Seguridade Social (INSS), além dos demais impostos exigidos pelo processo de licitação, bem como os balanços financeiros/patrimoniais e analítico, apesar de tal obrigação já estar prevista nos artigos 181 e 258 da Lei Orgânica do Município (Lomam). A própria CMM também é parte citada, uma vez que não vem cobrando essa documentação obrigatória prevista em lei.
De acordo com José Ricardo, durante a audiência, a presidente do IMTT informou que o dia 14 de agosto era o prazo final para as empresas de transporte encaminharem toda a documentação pendente. "Por isso, estou cobrando esses documentos. Porque, até agora, só aumentaram a tarifa, mas não há compromissos assumidos por parte das empresas com vistas a melhorias no sistema", declarou ele, que enviou desde o dia 19 de agosto ofício ao IMTT solicitando esses balanços e documentos comprovando o pagamento de impostos.
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