Emenda reduzirá o recesso da Assembleia para 30 dias

O recesso parlamentar da Assembleia Legislativa, que hoje é de 45 dias, pode reduzido ainda mais e ficar em apenas 30 dias, caso seja aprovada uma emenda ao artigo 29 da Constituição do Estado, que será apresentada na próxima terça-feira (11) ao plenário, para tramitação nas comissões técnicas antes de ser votada pelos deputados.
De iniciativa conjunta do presidente Belarmino Lins (PMDB) e dos deputados Sabá Reis (PR) e Sinésio Campos (PT) a Proposta de Emenda Constitucional, avalizada por vários outros deputados, dá nova redação ao caput do artigo 29 da Constituição que passa a ter a seguinte redação: “A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas se reunirá anualmente, na capital do Estado, de 1º de fevereiro a 31 de dezembro”.
Aprovada a nova emenda, o Poder Legislativo estadual terá somente 30 dias de recesso, no mês de janeiro, acabando com os 15 dias de inatividade do plenário no mês de julho como ocorre atualmente, por força de uma emenda de autoria do deputado Belarmino Lins, aprovada no início de 2005, que reduziu o período de recesso de 90 para 45 dias.
-- Não se justificava que o trabalhador amazonense tivesse férias de apenas 30 dias e os seus representantes ficassem sem atuar no plenário da casa legislativa ao longo de 90 dias. Reduzimos isso para 45 dias e, agora, estamos propondo, com o apoio dos colegas deputados, um recesso de 30 dias. Além disso, não somos estudantes para gozar de férias tão prolongadas”, disse ontem o presidente da Assembléia Legislativa, ao ressaltar que a PEC que será levada ao plenário tem a co-autoria dos deputados Sinésio Campos e Sabá Reis, que entendem que a mudança proposta como salutar.
A proposta – justificou Belão -- tem amparo na autonomia constitucional conferida aos entes federativos e os respectivos Poderes Legislativos de disporem sobre sua organização e segue na trilha da regra que confere aos trabalhadores e servidores públicos férias anunciais de apenas 30 dias. Há que se ressaltar, ainda, o compromisso que o Poder Legislativo tem com o princípio da moralidade, com os anseios da sociedade e com a busca da eficiência.
Antes de os deputados paralisarem suas atividades plenárias, em julho, Belão havia cogitado da possibilidade de redução do recesso parlamentar para 30 dias, a partir de uma ideia expressada pelo deputado Liberman Moreno (PHS) de acabar com a folga de julho.