Wilson Lisboa reafirma respeito às instituições

O deputado Wilson Lisboa (PCdoB) reiterou, da tribuna da Assembleia Legislativa onde leu uma nota de esclarecimento, respeito às instituições que fundam o Estado Democrático de Direito, entre as quais destacou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal de Justiça do Amazonas, mas disse que não abrirá mão da tarefa de tentar contribuir com o aperfeiçoamento dos relevantes serviços prestados pela Justiça, visando agregar valor à existência do povo amazonense.

As declarações de Lisboa decorreram do que ele classificou de “celeuma” suscitada ao derredor de palavras contidas em discurso por ele proferido na semana passada, no plenário da Assembleia, sobre a instabilidade jurídica gerada por decisões exaradas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Segundo Wilson Lisboa, a comunicação não é o que se fala, mas o que se entende sobre o dito. A palavra dirigida ao público pode receber uma gama de interpretações, dependendo do querer, da intenção e do viés adotado pelos ouvintes. O agente político todo dia se expõe pelo uso da palavra, no cumprimento da função de informar, pleitear e prestar contas; mais ainda quando a função pública corresponde ao exercício do cargo eletivo.

Estabilidade

Segundo Lisboa, os predicados do Estado Democrático de Direito e do princípio da independência dos Poderes desabonam atentados contra organizações que servem de fundamento à sustentabilidade do equilíbrio harmônico que deve permear as relações institucionais de relevância.

O que postulei e defendo – disse o deputado – é a necessidade de garantir maior estabilidade às relações jurídicas por meio da atuação dos órgãos jurisdicionais, a fim de permitir a segurança jurídica que só aos membros do Poder Judiciário podem ensejar em casos de superlativo choque de interesses.

Estes choques, de acordo com o deputado do PCdoB, colocam em risco a própria estima que o povo tem para com o regime democrático, quando as decisões promanadas das Colendas Cortes seguidamente se justapõem em conteúdos opostos, fazendo operar um pêndulo, nos moldes de um leilão, que ora constitui, ora desfaz direitos.

Casos há que tal oscilação impacta de forma significativa os destinos de números contingentes populacionais, bastando pensar a situação de algumas prefeituras do interior do Estado.

Lisboa disse que o vai-e-vem que as vezes se instala, decorrente da variada interpretação e aplicação do Direito, merece ser melhor sopesado, em nome da razoabilidade e da proporcionalidade, mormente em situações deste porte. Esta medida é um imperativo, pois que liminares, sentenças e acórdãos firmam, por meio do mister legítimo efetuado pelos aplicadores das leis, graves consectários para as partes processuais e para o conjunto da sociedade.

Missão fiscalizadora


Disse, ainda, que os reclamos que proferiu podem merecer reparos quanto à forma, pois a perfeição não convive bem com o improviso, daí assumir os ônus da imperfeição do discurso.

“Porém, reafirmo a convicção de postular o que entendo correto em defesa do interesse público circunscrito às decisões exaradas pelo Colendo Tribunal Regional Eleitoral”, observou.

Ouvido com atenção pelos deputados presentes em plenário, Wilson Lisboa enfatizou que a função fiscalizadora integra o rol de poderes-deveres do Legislativo do Amazonas, impondo aos deputados o zelo e o apego a tudo que represente aperfeiçoamento da democracia e da mantença da ordem, no ambiente da sociedade amazonense. Este tem sido e será o diapasão que mede e rege o trabalho parlamentar por mim desenvolvido, completou.