quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Desembargador e juiz do TJAM são afastados preventivamente pelo CNJ

O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Yedo Simões e seu irmão, o juiz Elci Simões foram afastados preventivamente de suas funções conforme decisão unânime tomada nesta quarta-feira (19/08) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os conselheiros acataram o voto do relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD 200910000007879), Felipe Locke Cavalcanti, de afastar o desembargador e o magistrado até a conclusão do processo. Os dois estão sob a suspeita de envolvimento em “irregularidades administrativas e possível prática de ilícitos”, por tráfico de influência em benefício de um prefeito do estado do Amazonas.

Para o relator, a posição ocupada pelos irmãos no TJAM poderia interferir na decisão final do processo, assim como na apuração dos fatos. Por isso decidiu pelo afastamento preventivo. “A situação parece ser extremamente grave e minha decisão visa garantir a isenção nas apurações”, ressaltou o conselheiro. Felipe Locke Cavalcanti destacou ainda que o afastamento “não caracteriza uma punição, tendo caráter meramente preventivo”.

O relator do processo acrescentou em seu voto que irá definir uma data específica para iniciar a colheita das provas e informações necessárias à continuidade do processo administrativo. Além disso, enfatizou que, se preciso, o CNJ irá ao estado do Amazonas para ouvir os envolvidos.

Fonte: Site do CNJ.

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