Mais de dez casas noturnas foram autuadas pelo Implurb

MANAUS - Doze empreendimentos noturnos de Manaus, entre casas noturnas e bares, foram autuados pelo Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) e devem comparecer ao órgão até esta terça-feira, 21, com a documentação exigida, como certidões da Vigilância Sanitária, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Laudo de Vistoria Técnica, sob pena de outras sanções administrativas.

As infrações foram aplicadas por descumprimento de notificações anteriores, não apresentação de documentos exigidos ou, em algumas situações, os responsáveis sequer procurarem o órgão para buscar sua regularização. Segundo o presidente do Implurb, Roberto Moita, a fiscalização em casas noturnas, bares, boates e similares têm sido sistemática e faz parte da rotina do instituto, e agora passa por uma nova atualização em razão do vencimento de prazos concedidos aos empreendimentos.

Ao todo, a lista apresenta 98 processos, dos quais 34 assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – mas só 20 seguiram procedimento de regularização exigido; 14 apresentaram situação regular desde o início das fiscalizações; 18 se regularizaram nos últimos meses; e os demais estão em análise no setor jurídico para as medidas cabíveis. “O processo é um passo a passo, com estudo das casas que procuraram se regularizar, casas que não assinaram o TAC, casas que já estavam regularizadas nas primeiras ações, enfim, estamos concluindo o levantamento de dados”, disse o presidente, acrescentando que há várias situações, todas sendo criteriosamente alvo dos respectivos processos.

“Primeiro fiscalizamos, depois notificamos, aí há um tempo para se apresentar documentação e regularizar pendências. Se o dono não comparecer, notificamos novamente, autuamos e podemos até interditar”, diz o presidente. Lembrando que desta ação participam ainda outros órgãos e secretarias da Prefeitura e do Estado, como Meio Ambiente (Semmas), Finanças (Semef), Vigilância Sanitária (DVisa) e Corpo de Bombeiros.

“As próximas medidas serão conclusivas em relação a alguns casos, então, os empresários que colaboraram e que assinaram o TAC precisam continuar seguindo os trâmites e trazendo os documentos solicitados. Os que não estão cumprindo os requisitos receberão ações enérgicas nos próximos dias”, explica Moita. Semanalmente, os processos têm atualização do status, o que é feito simultaneamente à rotina de fiscalização do Implurb para cobrir toda a Manaus, com pouco mais de 30 fiscais.

Entre regularizados e em regularização, a maioria está buscando se ajustar à lei, mas há um grupo, em torno de 30 casas, que ainda insiste em permanecer na ilegalidade.

“Estamos preparando o relatório final, que certifica a situação de um a um, confirmando descumprimento dos termos pactuados tanto dentro do TAC quanto nas tratativas entre o Poder Público e os empresários, seja por meio do próprio prefeito em reunião feita com grupos de donos de casas e bares, seja por meio dos nossos técnicos e prazos”, disse Roberto Moita.

Segundo ele, a boa vontade da administração foi claramente demonstrada ao se dar tempo para que os donos fizessem os ajustes. “Porque sabemos que existe uma dimensão econômica nesse processo, de geração de emprego e renda, e também de fazerem parte da cultura da cidade”. E acrescenta: “Mas quem não estiver demonstrando interesse na regularidade, terá, obviamente, a nossa ação baseada na legislação, no que nos cumpre fiscalizar e fazer valer”.